Biblioteca
Revista da ABPI




Edição: 51 | Mês: Março/Abril | Ano: 2001


  • NOTA DO EDITOR 2

  • CARTAS 2

  • MARCA VERSUS NOME DE DOMÍNIO &endash; ESCOLHA AS SUAS ARMAS! 3
    Por Antonella Carminatti e Alexandre da Cunha Lyrio
    Os autores analisam a possibilidade de conflito entre nomes de domínio e marcas, destacando as duas alternativas disponíveis ao prejudicado nesses casos: as ações cíveis e o procedimento extrajudicial (UDRP) adotado pela ICANN. Os autores analisam também a questão da fraude no registro de nomes de domínio e da jurisdição na Internet.
    The authors discuss the possibility of conflict between marks and domain names and outline the two alternatives which are available to the interested party in those cases: the civil actions and the out-of-court proceeding (URDP) adopted by ICANN. The authors also review the question of fraud in the registration of domain names and of jurisdiction in Internet.

  • A INTERNACIONALIZAÇÃO DAS PATENTES: O PLT E ASNOVAS PROPOSTAS PARA O PCT 13
    Por Ivan B. Ahlert
    O autor analisa as principais disposições do PLT à luz da Lei nº 9.279/96 bem como a questão dos aspectos substantivos que foram excluídos desse tratado. A seguir, o autor examina as propostas de alteração do PCT, enfatizando a tendência em direção à harmonização e internacionalização do sistema de patentes.
    The author reviews the basic provisions of the PLT in light of Law n. 9279/96 as well as the question of the substantive matters which were excluded from the Treaty. He further discusses the proposals for amendment of the PCT and emphasizes the trend towards the harmonization and internationalization of the patent system.

  • CULTURA PATENTÁRIA E ALIMENTOS TRANSGÊNICOS 19
    Por Sabina Nehmi de Oliveira
    A autora analisa a evolução das gerações de OGMs (organismos geneticamente modificados) e o sistema de concessão de patentes para OGMs nos Estados Unidos, no Japão e na Europa, comparando com a situação normativa existente no Brasil.
    The author discusses the evolution of the generations of GMOs (genetically modified organisms) and the system for granting patents for GMOs in the USA, Japan and Europe and compares with the legal system existing in Brazil.

  • SITES NA INTERNET E A PROTEÇÃO JURÍDICA DE SUA PROPRIEDADE INTELECTUAL 24
    Por Douglas Yamashita
    O autor analisa a questão da propriedade intelectual do website, distinguindo entre o site lógico, protegível como programa de computador, o site virtual, protegível na medida em que apresente obras intelectuais autônomas, e o site-mídia, protegível em função do critério de seleção, organização e disposição do conteúdo.
    The author discusses the question of the intellectual property of a website and distinguishes among a logic site, protected as a computer program, the virtual site, protected as long as it contains separate works of authorship, and the media site, protected on the basis of the selection, organization and sequence of the contents.

  • O USUÁRIO EVENTUAL E PERMANENTE NO REGULAMENTO DE ARRECADAÇÃO DO ECAD 30
    Por Victor G. Drummond
    O autor analisa o sistema de arrecadação de direitos autorais adotado pelo ECAD e defende a necessidade de reestruturação do mesmo para que se coadune com o atual mercado de show business no Brasil.
    The author discusses the system of collection of copyright royalties adopted by ECAD and advocates the need to change it to conform to the current show business market in Brazil.

  • DOCUMENTO
    COMÉRCIO ELETRÔNICO
    DIRETIVA 2000/31/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO DA UNIÃO EUROPÉIA 36

  • DOCUMENTO
    CONFLITO ENTRE O ARTIGO 27.1 DO TRIPS E ALEI Nº 9.729/96
    RESOLUÇÃO DA ABPI 52

  • INFORME DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NO MUNDO 54

  • AGENDA 56