Biblioteca
Revista da ABPI




Edição: 56 | Mês: Janeiro/Fevereiro | Ano: 2002


  • NOTA DO EDITOR 2

  • CARTAS 2

  • DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PESQUISA E DESENVOLVIMENTO 3
    Por Gert Egon Dannemann
    Considerando a falta de uma cultura de proteção à propriedade industrial no Brasil, o autor analisa o sistema tributário brasileiro, segundo ele, um dos grandes responsáveis pelos modestíssimos resultados das pesquisas tecnológicas no país. O autor analisa, ainda, a criação pela Lei 10.168, de 29/12/2000, de uma contribuição para o desenvolvimento tecnológico (CIDE), devida pelas pessoas jurídicas que firmem contratos de licença de exploração de patentes, marcas, know-how e assistência técnica com residentes ou domiciliados no exterior.
    Considering the lack of an industrial property protection culture in Brazil, the author analyzes the Brazilian Taxation System, responsible, according to his opinion, for the moderate results of technological researches in Brazil. The author also analyzes Law 10.168 of December 29, 2000 that created a contribution due by the companies that execute Trademark and Patent License Agreements, Technology Transfer, Know-how and Technical Assistance Agreements with entities resident or domiciled overseas.

  • BASES DE DADOS ELECTRÓNICAS: O ESTADO DA QUESTÃO EM PORTUGAL E NA EUROPA 6
    Por José de Oliveira Ascensão
    O interesse atual pelas bases de dados eletrônicas foi suscitado particularmente pela disponibilização destas na Internet. O autor analisa a diretriz da Comunidade Européria nº 96/9, que se aplica a todas as bases de dados, discutindo se a proteção diz respeito à base de dados em si, como estrutura global, ou aos elementos que a compõem. O que é original é a base ou o critério em si? Possivelmente, a resposta virá do direito da concorrência e não do direito à propriedade intelectual.
    The author understands that the interest on databases appeared to have increased with its availability on the Internet. The author analyzes the European Community Direction No. 96/9, which regulates databases, and also discusses its protection. What is original: the database or its criteria? Possibly the answer can be found in Competition Law and not in Intellectual Property Law.

  • PROPRIEDADE INTELECTUAL, CONCORRÊNCIA DESLEAL E SUA TUTELA (PENAL) EM PORTUGAL 15
    Por Alexandre Dias Pereira
    O autor analisa a punição criminal da propriedade intelectual em Portugal, centrando-se na identificação dos ilícitos criminais legalmente tipificados, e constata diversos níveis de "fragmentaridade": nem tudo é punido e nem tudo que é punido o é do mesmo modo.
    The author analyzes the criminal persecution of intellectual property in Portugal, focusing on the criminal offenses foreseen in the Law. He also identifies numerous levels of "fractions": not every criminal offense is punished and not every offense that is punished is punished in the same way.

  • QUESTÕES PROCESSUAIS ENVOLVENDO PROPRIEDADE INDUSTRIAL 35
    Por José Antonio Lisboa Neiva
    O autor analisa os diversos tipos de ações propostas perante o Poder Judiciário em decorrência de conflitos de interesses em matéria de propriedade industrial e as competências, se da Justiça Estadual ou Federal. Discute também a participação do INPI nas ações.
    The author analyzes the many kinds of lawsuits filed before the Judiciary Branch, as a result of conflicts in Industrial Property matters as well as its jurisdictions, if of the State or Federal courts. The author also analyzes the participation of the Brazilian Patent and Trademark Office (INPI) in those mentioned lawsuits.

  • A REGISTRABILIDADE DE SINAL QUE CITA MARCA DE TERCEIRO 41
    Por Liliane do E. S. Roriz de Almeida
    A autora analisa o uso de marca registrada, de titularidade de terceiro, por fabricante de acessório ao produto identificado por aquele sinal.
    The author analyzes the use of a third-party's registered trademark by the manufacturer of an accessory part of a main product identified by that sign.

  • DIREITOS AUTORAIS DO EMPREGADOR CONSEQÜÊNCIAS DA NÃO PREVISÃO NO DIREITO AUTORAL BRASILEIRO 43
    Por Erica Aoki
    A autora discute que, com a falta de previsão na Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610, de 19/2/1998) de dispositivo que preveja a autoria da pessoa jurídica, afastou-se a possibilidade de nomear a pessoa jurídica como autora nas obras criadas no Brasil. Segundo o autor, a questão deve ser amplamente avaliada, tanto do ponto de vista econômico como político, para que não ocorra o atravancamento cultural do Brasil.
    The author discusses that as a consequence of the lack of provisions on Brazilian Copyrigth Law foresseing the legal entity's copyright, it excluded the possibility of granting copyrights to the legal entities on intellectual works created in Brazil. According to the author, this point must be carefully analyzed, from an economic and political point of view, in order to avoid the cultural obstruction of Brazil.

  • A PROPRIEDADE INTELECTUAL E A PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE E DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS 48
    Por Cláudia Marins Adiers
    A autora analisa o tema, discutindo a questão do usufruto exclusivo dos povos indígenas sobre as terras por eles ocupadas e da repartição dos frutos e riquezas destas propriedade material e do proveito econômico obtido a partir do patrimônio intelectual e cultural indígena, no Brasil, um país com mais de 20% da diversidade biológica do planeta e que ainda não tem legislação sobre questões de acesso, transferência e proteção ambiental e intelectual deste capital genético, sujeito à intrusa biopirataria.
    The author discusses the exclusive usufruct of lands occupied by Indians, the allocation of its fruits and wealthy - material property - and the economical gain obtained from the Indian intellectual and cultural assets, considering that Brazil has up to 20% of the planet's biological diversity and it still does not have any legislation regarding the access, transfer and environmental and intellectual protection of this genetic asset, being subject to biological piracy.

  • A PROTEÇÃO DAS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS NO BRASIL 66
    Por Carlos Henrique de C. Fróes
    O autor demonstra que a evolução legal no Brasil, na última década, é favorável à proteção da indicação geográfica, inclusive com a adoção de nomenclatura em harmonia com o TRIPs.
    The author demonstrates that the evolution of the Brazilian legislation in the last decade, is in favor of the protection of geographical indications, including the adoption of nomenclature in harmony with Trip's Agreement.

  • INFORME DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NO MUNDO 69

  • AGENDA 71