Biblioteca
Revista da ABPI




Edição: 60 | Mês: Setembro/Outubro | Ano: 2002


  • NOTA DO EDITOR 2

  • CARTAS 2

  • A IMPORTÂNCIA DA DUE DILIGENCE DE PROPRIEDADE INTELECTUAL NAS REORGANIZAÇÕES SOCIETÁRIAS 3
    Por Dirceu Pereira de Santa Rosa
    O autor aborda a importância de uma análise especializada dos principais aspectos de propriedade intelectual que envolvem fusões, aquisições e reorganizações societárias, em casos onde os ativos intelectuais são de sumo interesse, enfatizando a metodologia amplamente utilizada nos procedimentos de due diligence e os modernos conceitos de auditorias de propriedade intelectual.
    The Author addresses the importance of a specialized analysis of intellectual property topics in mergers, acquisitions and corporate restructuring procedures in which intellectual assets are highly regarded, emphasizing the procedures widely adopted in due diligences and the modern concepts of intellectual property management.

  • ATUALIDADES SOBRE A CIDE 20
    Por Gabriel F. Leonardos
    O artigo explica o funcionamento da CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre as remessas ao exterior de royalties de qualquer natureza e pagamentos por transferência de tecnologia (know-how), assistência técnica, administrativa e semelhantes. A CIDE foi criada pela Lei 10.168/2000 e teve seu âmbito de incidência ampliado pela Lei 10.332/2001, e os recursos com ela arrecadados destinam-se ao financiamento da pesquisa & desenvolvimento no Brasil, em especial a interação entre universidades e empresas.
    The article explains the working of a new tax recently created in Brazil, the CIDE (the acronym in Portuguese for "Contribution of Intervention in the Economic Domain"), which is levied on the remittances to foreign countries of royalties of any kind, of payments under know-how licenses, as well as of payments for technical, administrative or similar assistance services. The CIDE was created by Law 10,168/2001 and its scope was enlarged by Law 10,332/2001; the fiscal revenue generated with CIDE is destined to the funding of research & development activities in Brazil, specially the interaction between universities and companies.

  • O RECONHECIMENTO INCIDENTAL DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA: NOVAS OBSERVAÇÕES 39
    Por Lélio Denicoli Schmidt
    O autor analisa a questão da nulidade dos regitros de marca, sustentando que a Justiça Estadual, em ações de violação de direitos, possui competência para reconhecer incidentalmente tal nulidade e considerar o registro marcário privado de qualquer eficácia, sem necessidade de ajuizar-se uma ação própria para tanto perante a Justiça Federal.
    The author analyzes the nullity of trademark registrations, sustaining that State Courts, in any infringement lawsuit, are empowered to incidentally recognize such nullity and to consider a trademark registration devoid of any effect, without the need of filing a proper action of nullity for such purpose before the Federal Courts.

  • PROTEÇÃO POSSESSÓRIA PARA ARQUIVOS DIGITAIS? 43
    Por Carlos Alberto Rohrmann
    O artigo trata da proteção possessória para arquivos digitais sob a ótica do direito norte-americano e as possíveis implicações desta teoria no direito brasileiro tendo em vista os precedentes do STJ que aceitam o usucapião de linhas telefônicas.
    The article analyzes the application of the trespass to chattels theory to the protection of web sites. Besides it makes a comparison between American and Brazilian court decisions.

  • O FOLCLORE E A GESTÃO COLECTIVA DE DIREITOS 53
    Por Nuno Gonçalves
    A protecção jurídica do folclore, a nível internacional e num tratado multilateral, está na ordem do dia. A protecção até agora é inexistente, uma vez que nenhuma das convenções internacionais regulamentadoras da propriedade intelectual (direito de autor) inclui o folclore como obra protegida. Contudo, o Tratado da OMPI de 1996 relativo à protecção das interpretações e fonogramas abrange as prestações do folclore entre as que podem ser objecto de protecção. No ambiente digital e num mundo cultural também ele globalizado, a importância da inclusão e utilização do folclore em grandes bases de dados interessa cada vez mais às comunidades tradicionais. Os povos e os Estados, especialmente África e da América Latina, lutam pelo reconhecimento jurídico da protecção destes bens mediante a criação de um direito sui generis, a nível internacional. A melhor forma de garantir uma efectiva protecção e adequada remuneração dos titulares de direitos será o recurso à gestão colectiva e de entidades competentes para o efeito.
    Legal Folklore protection is updated in an international level and in a multilateral treaty. Until now there wasn't any protection because Folklore was not included as a protected work in the International Conventions which regulates Intellectual Property - Copyright. However the OMPI 1996 Treaty related to the protection of interpretation and phonograms included Folklore performances among those that can take profit from the protection. In a global digital environment and in a global cultural world the importance of the inclusion and use of Folklore in large Databases is an increasing value to the traditional communities. People and States, specially those from Africa and Latin America, fight for a law that recognizes these rights in an international level. The best way to guarantee the right holders a real protection and fair use is to appeal for the collective exercise and management, and competent entities.

  • JURISPRUDÊNCIA COMENTADA

    MARCA DE ALTO RENOME 56

  • DOCUMENTOS

    ALTERAÇÕES NOS PROCEDIMENTOS PENAIS RELATIVOS À REPRESSÃO AOS DELITOS CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL PARECER Nº , DE 2001 58

    ALTERAÇÃO DO CÓDIGO PENAL REFERENTE A CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL - BUSCA E APREENSÃO SUGESTÃO Nº 8 DE 2001 61

    NOME EMPRESARIAL SUGESTÃO Nº 47 DE 2001 62

    INDENIZAÇÃO CABÍVEL POR INFRAÇÕES AOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL SUGESTÃO Nº 37 DE 2002 66

  • INFORME DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NO MUNDO 69

  • AGENDA 72