Biblioteca
Revista da ABPI




Edição: 62 | Mês: Janeiro/Fevereiro | Ano: 2003


  • NOTA DO EDITOR 2

  • CARTAS 2

  • A INTERNALIZAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS NO DIREITO BRASILEIRO E O CASO DO TRIPS 3
    Por Nadia de Araujo
    O texto desenvolve o tema da internalização dos tratados internacionais no Brasil, a partir de uma análise das principais teorias - monista e dualista -, para apresentar a situação atual no Brasil, passando também pela análise da jurisprudência do STF, já que a matéria carece de legislação específica. Depois, o artigo exemplifica essa situação através da análise das conseqüências da internalização do TRIPs no direito brasileiro.
    The study analyses how the Brazilian Legal system views conflicts between treaties and internal law. The first part is dedicated to defition of treaties for legal theory, starting with monist and dualist theories and brazilian doctrine. The second part is dedicated to the analysis of brazilian case law as to the validity of treaties and they conflicts with internal law, using the cases on TRIPS as an example.

  • INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS AND THE FREE TRADE AREA OF THE AMERICAS 15
    Por Stuart P. Seidel
    O artigo apresenta a história do processo negociador do Capítulo de Direitos da Propriedade Intelectual da ALCA. O autor propriamente trata dos principais tópicos e interesses em questão nas negociações, bem como da dificuldade enfrentada pelas partes do Acordo em decidirem os termos do texto que tem por objetivo melhorar a proteção e defesa dos direitos da propriedade intelectual, enquanto assegura que as normas adotadas não constituam barreiras ao comércio legítimo.
    The article presents an overview of the negotiation procedure of the FTAA Chapter on Intellectual Property Rights until the Quito Ministerial meeting. The author properly addresses the main issues and interests concerned in the negotiations, as well as the difficulty FTAA parties are facing to reach consensus in a text that is intended to improve protection and enforcement of intellectual property rights while ensuring that the adopted measures do not themselves become barriers to legitimate trade.

  • O DIREITO AUTORAL DO JORNALISTA E O CONTRATO DE TRABALHO 21
    Por Lourival J. dos Santos e Amauri Mascaro Nascimento
    Liberdade de contratar versus ingerência estatal. A liberdade de contratar no campo da propriedade intelectual. A obra jornalística na lei autoral. As criações intelectuais do jornalista empregado.
    Freedom of contracting versus state intervention. The freedom of contracting in the intelectual property field. The media work in the copyright law. The intellectual work of the employed journalist (works made for hire).

  • CRITÉRIOS DE PATENTEABILIDADE DE MÉTODOS DE FAZER NEGÓCIOS 28
    Por Antonio Carlos Souza de Abrantes e Elvira Andrade
    Métodos de fazer negócios são expressamente excluídos de proteção patentária no Brasil. Contudo, cresce o número de depósitos de patentes deste setor, fruto da flexibilização já observada nos EUA e crescente na Europa. O artigo apresenta pareceres emitidos pelo INPI na análise de nove patentes, estatísticas e os critérios de exame que vêm sendo adotados pelo Instituto.
    Methods of doing business are excluded expressly of patent protection in Brazil. However, the number of patent applications in this field is increasing, as a consequence of the flexibilization already observed in the USA while in Europe still increasing. The article presents nine examination reports published by INPI, statistics and the criteria which is being adopted by the Institute.

  • EL USO DE UNA MARCA AJENA EN PUBLICIDAD COMPARATIVA. ARGENTINA, MERCOSUR Y DERECHO COMPARADO 56
    Por Gabriel Alejandro Martinez Medrano
    El autor examina novedosa jurisprudencia argentina sobre publicidad comparativa y uso de marca ajena en publicidad. Compara la solución argentina con los sistemas de los EEUU, la Unión Europea y el Mercosur. Se concluye que la publicidad comparativa por regla es lícita. La cita de la marca ajena en publicidad está permitida, excepto que el mensaje publicitario sea engañoso, denigre a la marca ajena o intente aprovecharse del prestigio de otro empresario.
    The author analises Argentine comparative advertising case law and the use of third parties trademarks in advertising. He compares the Argentine solution with the systems of U.S.A., E.U., and Mercosur. A conclussion is that comparative advertising is permited, unless the advertised message be misleading or degradatory for the trademark, or constitute an attempt to benefit from the notoriety of other company or business trademarks.

  • INVESTIMENTOS EM BIOTECNOLOGIA E O CENÁRIO BRASILEIRO 65
    Por Ana Cristina Müller e Antonella Carminatti
    O artigo visa discutir aspectos relacionados ao investimento brasileiro em pesquisa e desenvolvimento, incluindo programas de incentivo à ciência e tecnologia no País. Apresenta o resultado de pesquisa realizada junto ao Banco de Patentes do INPI na área de produtos naturais, assim como aspectos relativos à patenteabilidade de invenções de acordo com o artigo 10 (IX) da LPI. Posteriormente, serão mostrados dados relativos à produção de sementes e proteção de cultivares no Brasil. Ao final, são apresentadas as conclusões e expostos os desafios a serem vencidos pelo setor de agronegócios.
    This work aims to discuss aspects related to the Brazilian investment in research and development, including programs to foster science and technology. The result of a search conducted using the patent database of the INPI is presented, as well as aspects regarding the patentability of inventions according to Art. 10 (IX) of the industrial property law. Then, data will be shown concerning production of seeds and protection of crops in Brazil. Finally, the conclusions are presented and the challenges to be faced by the agrobusiness sector are outlined.

  • INFORME DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NO MUNDO 70

  • AGENDA 72