Biblioteca
Revista da ABPI




Edição: 63 | Mês: Março/Abril | Ano: 2003


  • NOTA DO EDITOR 2

  • CARTAS 2

  • ARBITRABILIDADE: PROPRIEDADE INDUSTRIAL E DIREITOS DE AUTOR 3
    Por César Bessa Monteiro
    Os litígios envolvendo direitos de propriedade intelectual constituem um tipo de litígio que a generalidade da doutrina considera como susceptível de levantar problemas peculiares no que respeita à sua arbitrabilidade. Simultaneamente, alguns aspectos desses litígios e direitos neles debatidos sugerem que a arbitragem poderá ser um meio adequado à resolução dos mesmos.
    Disputes concerning Intellectual Property Rights constitute one of the types of litigation that are classically considered to raise special problems in relation to arbitrability. At the same time, a number of aspects of such disputes and concerned rights suggest that they may be adapted for the settlement though arbitration.

  • GESTÃO COLETIVA: A VIABILIZAÇÃO DO DIREITO DO AUTOR POR INTERMÉDIO DA ASSOCIAÇÃO 7
    Por Eugélio Luis Müller
    Diante dos novos desafios tecnológicos existentes no mundo do Direito da Propriedade Intelectual (produções multimídia, programas de computador, Internet, etc.), verifico ser a gestão coletiva o meio mais eficiente ao alcance dos autores para amenizar o problema da violação de seus direitos.
    Considering the new technological challenges existing around Intellectual Property Right (multimedia productions, computer programs, Internet, etc.), it is possible to verify that collective managing is the most efficient way for authors to reduce the problem with their rights violation.

  • BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DO PARADOXO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E OS LIMITES DOS DIREITOS AUTORAIS 16
    Por Helenara Braga Avancini
    A análise dos limites dos direitos autorais constitui um dos maiores desafios da Sociedade das Informações. Sua definição exige mudanças conceituais referentes às próprias noções dos direitos autorais, desafiando o operador do direito a compreender e buscar os limites deste paradoxo via uma interpretação sistemática do referido problema. Este trabalho visa introduzir uma análise desse tema.
    The analysis on the limits of the copyright constitute one of the largest challenges of the Society of the Information. Its definition requires conceptual changes referring to the notions on the copyright itself, defying the operator of the right to comprehend and to seek the limits of this paradox through a systematicinterpretation of the addressed problem. This work aims to introduce an analysis on this matter.

  • A NATUREZA DO DEPÓSITO NO DIREITO DE SEQÜÊNCIA (DROIT DE SUITE) 21
    Por Fábio Gomes
    A Natureza do Depósito no Direito de Seqüência” contém o estudo do Droit de Suite no direito brasileiro, natureza legal do instituto e, mais particularmente, a natureza do depósito estabelecido no parágrafo único do artigo 38 da Lei Autoral.
    The Nature of Deposit in the Right of Sequel contains the study of Droit de Suite in brazilian law, legal nature of the institute and, more particularly, the nature of the deposit stablished by the sigle paragraph of article 38 of the Copyright Law.

  • O INCIDENTE DA SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE DECISÕES LIMINARES E DE SENTENÇAS NO ÂMBITO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS 36
    Por Marcela Trigo de Souza
    O artigo analisa o pedido de suspensão de execução de decisões judiciais, que tem como único legitimado ativo o Poder Público e como finalidade a suspensão de decisões que causem grave lesão à saúde, à ordem, à segurança e à economia públicas. A autora faz um paralelo com as agências reguladoras, em especial a Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, autarquia de regime especial, que, por sua natureza, goza das prerrogativas conferidas pelo instituto.
    The article analyzes the incidental stay of execution request, by which the Public Agency is legitimated to suspend decisions that cause serious harm to public health, order, security and economy. The author makes a parallel between this request and the regulatory agencies, emphasizing the Brazilian FDA - Food and Drug Agency, governmental agency with a special political status, that can also make use of this institution prerogative.

  • O QUE O BRASIL PERDE POR NÃO CONSIDERAR COMO INVENÇÃO O MATERIAL BIOLÓGICO ISOLADO DA NATUREZA 46
    Por Maria Thereza Wolff
    O artigo 10, alínea IX, da Lei nº 9.279/96 diz que materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, não são considerados invenção. Este artigo visa discutir o conceito de invenção no Brasil e em outras partes do mundo e conclui que aquilo que for inventivo deverá ser considerado como invenção.
    Article 10, item IX of the Brazilian Patent Law nº 9279/96 says that biological materials founded in the nature, even it isolated therefrom, are not considered as inventions. This article points out a discussion of the invenve concept in Brazil and aborad and concludes that every thing which presents inventivity must be considered as an invention.

  • TENDÊNCIAS DE EXAME DOS PEDIDOS DE PATENTE NA ÁREA DA BIOTECNOLOGIA 49
    Por Alice Rayol
    Os constantes avanços da biotecnologia e das ciências farmacêuticas fomentaram imensos investimentos em pesquisa e desenvolvimento e, como conseqüência, um aumento da demanda de depósitos de pedidos de patentes nessa área. O presente artigo objetiva apresentar e discutir as principais diretrizes de exame definidas e utilizadas pelos principais escritórios de patentes do mundo, bem como a prática que vem sendo adotada pelo INPI.
    The development of Biotechnology research and pharmaceutical sciences have lead to the investment in R & D and, as consequence, an increase in the number of patent applications in these areas. This article aims to present and discuss the main guidelines defined by the principal patent offices as well as the practice currently applied by INPI (Brazilian Patent Office).

  • A VIGÊNCIA DAS PATENTES À LUZ DO DIREITO INTERTEMPORAL 57
    Por Lélio Denicoli Schmidt
    O autor analisa a extensão do prazo de proteção das patentes, à luz da doutrina dos direitos adquiridos.
    The author examines the extension of the patents time protection, considering the vested rights theory.

  • PUBLICAÇÕES & PATENTES: COMPATIBILIDADES 62
    Por Claudia Inês Chamas
    O trabalho objetiva discutir as compatibilidades entre o sistema de patenteamento e o de publicação. É útil, especialmente, para subsidiar o recente processo de proteção aos direitos de propriedade intelectual nas instituições acadêmicas brasileiras.
    The objective of this paper is to discuss the compatibilities between the patent system and the so-called first-to-publish system. It is specially useful to subsidize the recent process of protecting intellectual property rights at Brazilian academic institutions.

  • MARCA É O MAIOR ATIVO DAS EMPRESAS NA NOVA ECONOMIA 68
    Por Gilson Nunes
    Este artigo fala sobre a importância da marca como a maior vantagem competitiva e fonte de criação de valor corporativo para as empresas no século 21. A marca é vista como um ativo corporativo e que tem o potencial de criar valor econômico para as empresas através do “pacto” com os consumidores.
    This article is about the importance of the brand as the major source of competitive advantage and corporate value creation to the organizations of the 21st Century. The brand is seen as a corporate asset and which can create economic value to the organizations due its pact with consumers.

  • INFORME DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NO MUNDO 70

  • AGENDA 72