Biblioteca
Revista da ABPI




Edição: 64 | Mês: Maio/Junho | Ano: 2003


  • NOTA DO EDITOR 2

  • CARTAS 2

  • MEDIDAS LIMINARES EM TUTELA CAUTELAR E EM TUTELA ANTECIPATÓRIA 3
    Por Reis Friede
    O artigo apresenta a efetiva diferença entre as tutelas antecipatória e cautelar, demonstrando a impossibilidade da fungibilidade entre os dois institutos. Apresenta, ainda, as distinções fundamentais entre ambas, bem como um diagrama com as características da tutela antecipatória.
    The article presents the actual difference between an injunction request and a request for injunctive relief, proving the impossibility of commingling between the two institutes. The author also presents the fundamental distinctions between both institutes, as well as a diagram with the characteristics of an injunctive relief.

  • LIMITES À DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO NA APRECIAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR 10
    Por Reis Friede
    Demonstra por que a afirmação segundo a qual o magistrado avalia a concessão ou não da medida liminar requerida pela parte interessada, através do denominado poder discricionário, está longe de ser considerada uma verdade absoluta.
    The author demonstrates why the affirmation that the judge exams the grant or denial of the request for temporary restraining order of an interested party, by means of the so-called discretionary power, is far from being considered an absolute truth.

  • CONTRADITÓRIO FORMAL E CONTRADITÓRIO MATERIAL 13
    Por Reis Friede
    Apresenta as duas diferentes vertentes em que pode ser desdobrado o princípio constitucional do contraditório: contraditório formal e contraditório informal, explicitando as características de cada uma.
    The author presents two distinct parts in which the constitutional adversary system can be unfolded: the formal and the informal adversary system, pointing out the characteristics of each one.

  • EXPRESSÕES, FRASES E SINAIS DE PROPAGANDA 16
    Por Tinoco Soares
    O autor faz uma análise da proteção às expressões de propaganda em diversos países, além de analisar tal proteção ao longo da história, no Brasil. O autor cria, ainda, um paralelo com a marca tridimensional, cuja proteção também não está prevista na nossa lei. Por fim, o autor sugere a proteção às expressões de propaganda através das Diretrizes de Análise de Marcas do INPI.
    The author analyses the protection of slogans in several countries and throughout history in Brazil. The author compares the protection of slogans with the protection of configuration trademarks that is also not foreseen in our legislation. At the end, the author suggests the protection of slogans by INPI’s Trademarks Analysis Directive..

  • DIREITOS DE AUTOR, DA IMPRENSA À INTERNET 21
    Por Alexandre Dias Pereira
    A história das tecnologias da informação e da comunicação pode ler-se através da evolução do direito de autor. Este escrito versa sobre alguns problemas que a Internet coloca aos direitos de autor, expondo uma perspectiva de configuração destes direitos na sua adaptação aos novos desafios tecnológicos.
    The history of IT technologies can be read through the evolution of copyright law. This paper addresses some issues that copyright law faces in the Internet, and outlines some principles that should be considered in the configuration of copyright concerning new technological developments.

  • IMPORTAÇÕES PARALELAS E SEUS REFLEXOS NO DIREITO CONTRATUAL E CONCORRENCIAL 29
    Por Cláudia Marins Adiers
    A autora discute a importação paralela à luz do princípio de exaustão do direito de marca, analisando sua repercussão no direito contratual e no direito concorrencial.
    The author describes parallel importation under the principle of exhaustion of rights of trademark law, analysing its repercussion in the contract law and competition law.

  • PATENTES DE MÉTODOS EM INTERNET 55
    Por Clovis Silveira
    O artigo aborda a patenteabilidade de métodos na Internet, examinando a origem do termo “método”, suas conotações e sua utilização na legislação brasileira de propriedade industrial desde o Código de 1945 até a Lei de 1996, bem como o tratamento dado aos chamados business methods e internet methods, nos EUA, Europa, Japão e Brasil.
    The article covers the patentability of methods in the Internet, analysing the origin of the word “method”, its connotations and uses in the Brazilian legislation on industrial property from the Code of 1945 up to the Law of 1996, as well as the treatment given to the so-called business methods and internet methods, in the USA, Europe, Japan and Brazil.

  • COMENTÁRIOS À LEI Nº 10.603/02. PROTEÇÃO ÀS INFORMAÇÕES NÃO DIVULGADAS 63
    Por Angela Fan Chi Kung e José Mauro Decoussau Machado
    O artigo comenta a Lei 10.603/2002, que estabelece obrigação de sigilo, por parte das autoridades competentes, para o registro de comercialização de produtos farmacêuticos de uso humano e veterinário, fertilizantes, agrotóxicos, seus componentes e afins, de informações consideradas não divulgadas, tais como resultados de testes, submetidas a essas autoridades para obtenção do registro.
    The article comments Law 10603/2002, which ensures the obligation of confidentiality on the part of authorities competent for registration of pharmaceuticals intended for human and veterinarian use, fertilizers, pesticides, their inputs and related products, in connection with information deemed not disclosed, such as test results submitted to said authorities for obtaining the registration.

  • A PROTEÇÃO DA CRIAÇÃO INTELECTUAL CONFORME O OBJETO DA OBRA 67
    Por José Antonio B.L. Faria Correa
    A palestra traça um breve histórico do tratamento da propriedade intelectual no Brasil e no mundo, passando em revista as várias figuras jurídicas e suscitando os diversos problemas decorrentes da explosão da tecnologia de informação.
    This presentation provides a brief outline of the legal treatment of intellectual property in Brazil and world-wide, a glimpse of the various legal concepts and a general analysis of the various problems generated by the explosion of information technology.

  • INFORME DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NO MUNDO 70

  • AGENDA 72