Biblioteca
Revista da ABPI




Edição: 67 | Mês: Novembro/Dezembro | Ano: 2003


  • NOTA DO EDITOR 2

  • CARTAS 2

  • UMA PROPOSTA PARA O BRASIL SE BENEFICIAR DO SISTEMA INTERNACIONAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E DO COMÉRCIO INTERNACIONAL 3
    Por Ana Regina de Holanda Cavalcanti
    Nos dias de hoje é impossível retroceder ao avanço da globalização e, ao revisar os direitos de propriedade intelectual à luz desse novo processo, pode-se identificar um novo paradigma: não é possível separar a propriedade intelectual e o comércio internacional. Neste contexto, apresentam-se propostas para que o País possa participar em melhores condições do jogo internacional que ora se discute.
    Nowadays it is not possible to run back to the advances of the globalization process. When revising the intellectual property rights under this new scenario, a new paradigm is immediately identified: there is no possibility to separate intellectual property from international trade. Some proposals for Brazil to participate in better conditions of the present international game, are presented.

  • A NOVA REGULAMENTAÇÃO DA LICENÇA COMPULSÓRIA POR INTERESSE PÚBLICO 10
    Por Denis Borges Barbosa
    Com as interpretações do texto de TRIPs feitas na Ministerial de Doha em 2001 e na Assembléia Geral do Acordo em agosto de 2003, foi necessário mudar o regulamento brasileiro relativo à licença compulsória por interesse público e emergência nacional. O texto reporta tais alterações.
    After the Doha Ministerial, the TRIPs interpretation changed, and as the August 2003 vote at the General Assembly of the same agreement went further in the same way, it was necessary to change the Brazilian regulations on public interest and national emergency compulsory licenses. The article reports those changes.

  • PATENTES E RECURSOS NATURAIS: GESTÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NAS INSTITUIÇÕES DE PESQUISA 34
    Por Carla Arouca Belas
    A autora analisa como o crescente interesse comercial nos recursos naturais tem afetado o trabalho cotidiano de pesquisadores na área, destacando o papel relevante das instituições amazônicas no que se refere à proteção dos resultados de suas pesquisas científicas e a valorização dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade.
    This paper analyses how does the increasing commercial interest in the natural resources has affected the daily work of the specialists, emphathising the remarkable role of the amazonian institutions on protecting their scientifical results, and the valorization of the traditional knowledge of the biodiversity.

  • PATENTES DE INVENCIÓN COMO HERRAMIENTAS PARA CAPTAR INVERSIÓN EN LATINOAMÉRICA 45
    Por Felipe Langlois
    Se propone para Latinoamérica un nuevo tipo de patente para aquellas solicitudes y patentes extrajeras que han perdido la novedad universal, sujeto a que el objeto de la patente sea explotado o comercializado en los países, por sus inventores o cesionarios, captando de esta forma inversión extranjera.
    This is a proposal for Latinamerica for a new type of patent for those foreign applications and granted patents, that have lost their universal novelty , subject to the fact that, as a way of capturing foreign investments in the area, the object matter of the patent has to be exploited or commercialized in our countries, by their inventors or their assignees.

  • PRÁTICAS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL NA RED-POP 48
    Por Marcelo Santo
    Neste trabalho são apresentados e discutidos diferentes aspectos relativos ao tema propriedade intelectual a partir da perspectiva de sua relevância versus a vulnerabilidade legal dos museus e centros de ciências. Objetivamente, buscou-se confrontar o desenvolvimento conceitual da propriedade intelectual e as práticas de gestão com a realidade empírica dos museus membros da Red-POP.
    In this work, we present and discussthe different aspects related to the subject of copyrigth from the perspective of its relevance versus the legal vulnerability of museums and science centers. We tried to confront the copyrigth conceptual development ande its management pratice with the emperical reality of museums members of the Red-POP.

  • A TUTELA DO DESENHO INDUSTRIAL NA EUROPA 53
    Por Vania Alcantara de Carvalho
    A autora descreve sucintamente os principais aspectos concernentes à tutela dos desenhos industriais na Europa, notadamente a proteção cumulativa pelo direito de propriedade industrial e pelo direito de autor.
    The author describes in outline the main aspects concerning the designs protective system in Europe, especially the cumulative protection under specific industrial property law and under copyright law.

  • A CARACTERIZAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR POR VIOLAÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL 58
    Por Marcelo Martins de Andrade Goyanes
    O autor aborda a questão da indispensabilidade ou não de prova efetiva do prejuízo em ações de reparação de danos por violação a direitos da propriedade intelectual, cotejando a evolução do entendimento jurisprudencial sobre a matéria à luz do novo Código Civil, da Lei da Propriedade Industrial e da Lei de Direitos Autorais.
    In order to evaluate the need of providing the court with substancial evidence of damages on civil damages lawsuits grounded on the violation of intellectual property rights, the author analyzes the new Brazilian Civil Code, the Industrial Property Law and the Copyright Law, as well as the evolution of the significant case law.

  • INFORME DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NO MUNDO 67

  • AGENDA 72