Biblioteca
Revista da ABPI




Edição: 69 | Mês: Março/Abril | Ano: 2004


  • NOTA DO EDITOR 2

  • CARTAS 2

  • PATENTES E JOVENS ESTUDANTES - A EXPERIÊNCIA DO PROJETO INVENTIVA JÚNIOR 3
    Por Maria Beatriz Amorim Páscoa e Celina Maria de Sousa Costa
    O presente artigo discute a importância da disseminação da cultura da propriedade intelectual entre a população jovem, tendo como foco central a análise das atividades desenvolvidas no âmbito do projeto Inventiva Júnior implementado junto a professores e alunos de primeiro e segundo graus do Colégio de Aplicação da UFRJ.
    This article discusses the importance of the difusion of intelectual property culture among the young population, having as its main focus the analysis of the activities developed in the realmth of the “Inventiva Júnior” Project. This project was developed by elementary and high school teachers and students of the Federal University of Rio de Janeiro Experiemental School.

  • NOÇÕES GERAIS SOBRE A PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA 10
    Por José Fernando Simão
    O novo Código Civil trata de maneira bastante complexa o tema da prescrição e da decadência, diferenciando os institutos e suas conseqüências. A partir deste novo tratamento legislativo, o autor discorre acerca dos reflexos na propriedade intelectual, especificamente no prazo para se reclamar dos danos materiais por violação ao direito de autor, a questão do dano continuado à propriedade industrial e a imprescritibilidade da demanda para anulação do nome comercial.
    The new Civil Code deals with statute of limitation and laches in a quite complex way, differentiating their systems and their consequences. As from this new legislative treatment, the author reasons about their reflections on the Intellectual Property field, specifically about the deadline to claim material damages for violations of copyrights, the question of continuous damages to industrial property and the imprescriptibility to claim the annullment of trade names.

  • A DIMENSÃO PLURISSENSORIAL DAS MARCAS: A PROTEÇÃO DA MARCA SONORA NA LEI BRASILEIRA 17
    Por José Antonio B. L. Faria Correa
    O artigo trata da exegese das disposições da Lei de Propriedade Industrial quanto à exigibilidade de percepção visual da marca, examinando a possibilidade de registro de sinais dirigidos a outros sentidos humanos, em particular os sinais sonoros, para concluir que esses sinais se acham devidamente tutelados pelo Direito.
    The article addresses the interpretation of the statutory provisions on the requirement of visual perception of a mark, discussing the eligibility for registration of non visual marks, in particular sound marks, so as to conclude that such marks enjoy protection under Brazilian law

    A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 E APROPRIEDADE INDUSTRIAL 23
    Por Renata Pozzato Carneiro Monteiro
    O presente artigo analisa o princípio constitucional da função social da propriedade com base no direito de propriedade industrial, destacando que o instituto da licença compulsória deve ser entendido como mecanismo legal para o cumprimento do referido princípio e não como uma sanção ao titular do direito.
    This article analyses the constitucional principle of the social function of property rights mostly related to industrial property, emphasizing that the compulsory license of patents has to be understood as a legal mechanism for the attainment of this principle and not as a sanction for the patent holder.

    BANCOS DE DADOS ORIGINAIS E NÃO-ORIGINAIS 31
    Por Clovis Silveira
    O artigo aborda as proteções legais existentes para as bases de dados, originais ou não, analisa o conceito de originalidade aplicado às bases de dados no Brasil, bem como as proteções existentes em outros países para bases de dados não-originais. Finalmente, analisa prós e contras e a repercussão de se proteger bases de dados não-originais nos países em desenvolvimento.
    The article covers the existing legal protections for original and non-original databases discussing originality applied to databases in Brazil and the protection for non-original databases in other countries. Finally it presents pros and cons arguments and consequences of the protection of non-original databases in the countries in development.

    QUAL É OCONFLITO ENTRE A CONVENÇÃO DA BIODIVERSIDADE (CBD) E O ACORDO RELATIVO AOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL (ACORDO TRIPS)? 36
    Por Roberto Chacon de Albuquerque
    O artigo analisa como a primazia da Convenção da Biodiversidade (CBD) sobre o Acordo Relativo aos Direitos de Propriedade Intelectual (Acordo TRIPs) pode ser reconhecida no que diz respeito à proteção dos conhecimentos tradicionais.
    The article analyzes how the preeminence of the Convention on Biological Diversity (CBD) over the Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights (Trips Agreement) may be recognized as regards the protection of traditional knowledge.

    MEDIDAS DE FRONTEIRA: NO TRIPS E NALEGISLAÇÃO BRASILEIRA 47
    Por Kelly Lissandra Bruch
    Este trabalho se propõe a averiguar se a internalização do TRIPs no ordenamento brasileiro determinou avanços na proteção da propriedade industrial no tocante às medidas de fronteira contra o comércio internacional de produtos que violem estes direitos. Isso é feito mediante análise comparativa da legislação brasileira, do TRIPs e da Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial.
    The research inquire if the TRIPs brought, to Brazilian order, advances in the protection of the intellectual property rights in special requirements related to border measures against the international trade involving infringements of intellectual property rights. This is done by means of compa-rative analysis to Brazilian Law, TRIPs and CUP.

  • INFORME DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NO MUNDO 70

  • AGENDA 72