Biblioteca
Revista da ABPI




Edição: 70 | Mês: Maio/Junho | Ano: 2004


  • NOTA DO EDITOR 2

  • CARTAS 2

  • PROPRIEDADE INTELECTUAL EM INSTITUIÇÕES ACADÊMICAS: ASPECTOS GERENCIAIS 3
    Por Claudia Inês Chamas
    O objetivo do trabalho é descrever, de maneira geral, como as instituições acadêmicas, em nível internacional, organizam-se para gerenciar o processo de proteção e exploração econômica da propriedade intelectual.
    The purpose of this paper is to describe in general terms how academic institutions on international level organise themselves for managing the process of protection and economical exploitation of intellectual property rights.

  • PROTEÇÃO DA INOVAÇÃO BIOTECNOLÓGICA 19
    Por Edson Souza, Patricia Pontual Appel e Tatiana A. Silveira de Souza
    O presente artigo concentra-se na proteção legal destinada às invenções biotecnológicas no Brasil e na sua importância no desenvolvimento econômico de uma nação.
    This article focuses on the legal protection provided to biotechnological inventions in Brazil and its importance as a pillar of a country’s economic development.

  • AINDA DAS AÇÕES ANULATÓRIAS E O INPI - COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO 28
    Por Fabiano de Bem da Rocha
    O autor analisa a questão da competência nas ações anulatórias de direito da propriedade industrial, considerando a participação do INPI, e face às disposições do CPC e da Lei 9.279/96, conclui pela aplicação da regra geral do artigo 94 da lei instrumental.
    The author analyses the question of jurisdiction in the actions for annulment of industrial property rights, considering the participation of the INPI as joint party in view of the provisions of the Procedural Civil Code and of Law 9.279/96, and concludes for the application of thegeneral rule under art. 94 of the procedural law.

  • OS TRANSGÊNICOS E AS PATENTES EM BIOTECNOLOGIA 36
    Por Viviane Yumy M. Kunisawa
    O artigo traz um panorama do patenteamento de produtos biotecnológicos no Brasil. Este tema ganhou destaque com a introdução dos organismos geneticamente modificados no mercado brasileiro, o que gerou polêmica e controvérsia.
    The article provides an outline of the patentability requirements of biotechnological products in Brazil. This issue was enlightened when genetically engineered organisms entered the Brazilian market, which caused polemics and controversy.

  • A TUTELA JURÍDICA DO FORMATO DE PROGRAMA DE TELEVISÃO 50
    Por Marcelo Goyanes
    O artigo versa sobre a polêmica questão da proteção jurídica a formatos de programa de televisão. Abordando dispositivos da legislação que protege as criações intelectuais e do Código Civil, bem como buscando amparo nos escassos julgados a respeito do tema, o autor revela sua interpretação sobre o estudo e indica meios para salvaguarda do direito dos autores de formatos.
    The essay deals with the controversial question regarding the legal protection for TV program formats. Analyzing the intellectual property legislation and the Civil Code, as well as researching the significant case law, the author reveals his interpretation over the issue and points out methods that can assist creators of formats in protecting their rights.

  • LIVROS DIDÁTICOS E DIREITOS DE AUTOR EM DISPUTA 57
    Por Ricardo Pinho
    Neste artigo, o autor discute os efeitos de projeto de lei possibilitando a reprodução de obras protegidas por direito autoral em livros didáticos.
    In this paper, the author analyzes the effects of a bill for a new law which would permit reproduction of copyrighted works in educational books.

  • LEI 10.695/03: ALTERAÇÕES RELATIVAS AOS CRIMES CONTRA O DIREITO DE AUTOR E CONEXOS 59
    Por Maitê Cecilia Fabbri Moro e Carolina de Abreu Batista Claro
    O artigo comenta as mudanças ocorridas no Código Penal e no Código de Processo Penal, com referência aos crimes contra os direitos de autor e conexos, trazidas pela Lei nº 10.695/03.
    The article commentates the changes on the Criminal Code and on the Criminal Procedural Code concerning crimes against copyrights and related rights, brought by Law n º10.695/03.

    COPYLEFT E SOFTWARE LIVRE: UMA OPÇÃO PELA RAZÃO - EFICIÊNCIAS TECNOLÓGICA, ECONÔMICA E SOCIAL - I 65
    Por Pedro de Paranaguá Moniz e Pablo de Camargo Cerdeira
    Os autores, nesta primeira parte do artigo, tratam das mudanças introduzidas pela Era Digital para, em seguida, traçarem um histórico da justificativa para a criação do sistema de propriedade intelectual (PI). Na seqüência, situam o sistema de PI na realidade atual para, depois, discorrerem sobre o conceito de copyleft.
    The authors, on this first part of the article, deal with the changes introduced by the Digital Era in order to, futher, bring the historical reasons for the creation of the intellectual property (IP) system. They continue, by bringing the IP system to today`s reality and teaching us the concept of copyleft.

  • INFORME DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NO MUNDO 70

  • AGENDA 72