Biblioteca
Revista da ABPI




Edição: 71 | Mês: Julho/Agosto | Ano: 2004


  • NOTA DO EDITOR 2

  • CARTAS 2

  • ASPECTOS RESALTANTES DE LA PECULIAR LEY 194,QUE REGULA LAS RELACIONES CONTRACTUALES ENTRE FIRMAS DEL EXTERIOR Y SUS REPRESENTANTES, AGENTES Y DISTRIBUIDORES EN EL PARAGUAY 3
    Por Prof. Dr. Wilfrido Fernández e Alejandro Piera
    En este artículo se describe el régimen jurídico de los contratos de distribución, representación y agencia entre firmas extranjeras y sus pares paraguayos y los mecanismos para calcular la indemnización debida por aquéllas en los casos de rescisión injustificada.
    The article addresses the legal framework of distributorship, representation and agency agreements between foreign firms and their Paraguayan counterparts, and the mechanism to calculate indemnification due by the former for unjustified termination.

  • COPYLEFT E SOFTWARE LIVRE: UMA OPÇÃO PELA
    RAZÃO - EFICIÊNCIAS TECNOLÓGICA, ECONÔMICA E SOCIAL - II 15
    Por Pablo de Camargo Cerdeira e Pedro de Paranaguá Moniz
    Os autores, nesta segunda parte do artigo, tratam da proteção legal de software para, em seguida, exporem sobre o desvio de finalidade e a inadequação da atual proteção. Na seqüência, tratam de temas como os licenciamos livres, reações do mercado, responsabilidade civil para, por último, concluírem sobre as eficiências tecnológica, econômica e social deste modelo.
    The authors, on this second part of the article, deal with the legal protection of software to, further, expose the deviation of finality and the inadequate protection imposed nowadays. They continue, by bringing themes like free licensing; the market reaction; responsibility (torts) involving the matter to, lastly, conclude on the technological, economic and social efficiency of this model.

  • LAS MEDIDAS DE FRONTERA. UN COMPLEMENTO A LA
    PROTECCIÓN DE LOS DERECHOS DE PROPIEDAD INDUSTRIAL 30
    Por Andrés Echeverría
    Con las medidas de frontera en Chile, mediante una simple presentación en el juzgado competente, pueden detener la comercialización y la entrada efectiva al mercado de productos falsificados con su incautación en aduanas, durante un período de tiempo dentro del cual se deben deducir las acciones legales pertinentes para mantener dicha incautación.
    With the border regulations existing in Chile it is possible to file a petition at the local Court, so as to stop for a period of time the entrance and commercialization of the counterfeited products into the Chilean market, by retaining the products at Customs point and during that period it is possible to begin legal actions, to keep said seizure.

  • O LIMITE NORMATIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA 32
    Por Eduardo Colonna Rosman
    O presente artigo trata do limite normativo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, com relação à sua prévia anuência na concessão de patentes para produtos e processos farmacêuticos conforme estabelecido no artigo 229-C da Lei da Propriedade Industrial.
    Present article refers to the statutory authority of National Sanitary Supervision Agency (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) - ANVISA, in connection with its prior consent in granting patents for pharmaceutical products or process as established in article 229-C of Industrial Property Law.


  • APONTAMENTOS SOBRE O CONTRATO DE COST SHARING E SUATRIBUTAÇÃO 37
    Por Jacques Labrunie e Flavia Mansur Murad
    Este artigo versa sobre o atual regime tributário de contratos de cost-sharing e sua caracterização como transferência de tecnologia e como despesa operacional com pesquisas.
    This paper deals with the current tax regime of cost-sharing contracts and its characterization as technology transfer and as operational expenses with researches.

  • AS ENTRELINHAS DA INDENIZAÇÃO NOS CASOS DE PARASITIMO 42
    Por Marcelo Leite da Silva Mazzola
    O objetivo do trabalho é aprofundar o estudo do instituto do "aproveitamento parasitário", sugerindo uma nova alternativa para se buscar o pedido de indenização decorrente de atos de parasitismo com base no Código Civil.
    Our goal is to provide a deep study on encroachment, suggesting alternatives for claiming losses and damages in light of alternatives brought by Brazil's new Civil Code.

  • CONTRATOS DE TELECOMUNICAÇÕES: ASPECTOS
    JURÍDICO-CONTRATUAIS DA REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES 49
    PorAlexandre Libório Dias Pereira
    Este artigo analisa a regulamentação de diversos contratos de telecomunicações segundo a legislação portuguesa. Existem três categorias de contratos de telecomunicações, consoante: 1. o objecto (por ex., contratos de utilização das redes públicas de telecomunicações); 2. os meios de cumprimento ou execução (por ex., os contratos de prestação de serviços de audiotexto e os contratos relativos ao comércio electrónico directo); 3. os meios de negociação e celebração de contratos (por ex., contratos à distância por meios de telecomunicações). A primeira categoria de contratos de telecomunicações é analisada neste trabalho, focando contratos como os relativos à exploração de redes públicas de telecomunicações e à utilização de serviços e redes públicas de telecomunicações. Além disso, são estudados alguns aspectos do contrato de prestação do serviço telefónico enquanto serviço público essencial, em especial no que respeita à proteção imperativa dos utilizadores.
    This paper addresses the regulation of several telecommunication contracts according to Portuguese legislation. There are three categories telecommunication contracts, concerning: 1. the object (v.g., contracts of use of telecommunication public networks); 2. the means of accomplishment (v.g., contracts of provision of audiotext services and contracts relating to direct electronic commerce); 3. the means of conclusion of contracts (v.g., distance contracts by telecommunications). The first category of telecommunication contracts is analysed in this paper, focusing contracts such as for the exploitation of telecommunication public networks and of public use telecommunication services and the use of telecommunication public networks. Moreover, several concerns of the contract of phone service provision as essential public service are also addressed, in particular in what concerns the imperative protection of users.

  • JURISPRUDÊNCIA COMENTADA STJ CONFIRMA APLICAÇÃO DO TRIPS 64

  • INFORME DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NO MUNDO 69

  • AGENDA 72