Biblioteca
Revista da ABPI




Edição: 72 | Mês: Setembro/Outubro | Ano: 2004


  • NOTA DO EDITOR 2

  • CARTAS 2

  • MARCA DE ALTO RENOME 3
    Por Maria Alice Castro Rodrigues
    O objetivo do presente artigo é explorar o conceito jurídico e os parâmetros para a proteção legal da marca de alto renome, introduzida na Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.
    The object of the present article is to explore the legal concepet and the parameters of the legal protection of the famous mark, introducted by the Law nº 9,279, of may, 14th, 1,996.

  • GENOMA HUMANO: REFLEXÃO ÉTICA SOBRE A (IM)POSSIBILIDADE DO PATENTEAMENTO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO HUMANO 23
    Por Helenara Braga Avancini
    O presente estudo tem por objetivo fazer esta reflexão ética sobre a possibilidade ou não do patenteamento do genoma, face ao princípio basilar e universal da dignidade humana.
    The present study it has for objective to make this ethical reflection on the possibility or not of the patent of the genome, face to the fundamental and universal principle of the dignity human.

  • PANORAMA INTERNO E EXTERNO DA PROTEÇÃO ÀS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS 33
    Por Márcio Oliveira e Souza
    O presente artigo visa ressaltar a importância socioeconômica da exploração das indicações geográficas no Brasil a partir dos resultados conquistados pela União Européia nessa matéria. Na seqüência, é feita uma análise das negociações internacionais atualmente em andamento no âmbito da OMC, cujos temas se referem à proteção das indicações geográficas, enumerando os possíveis posicionamentos que o governo brasileiro pode adotar em tais discussões objetivando garantir a efetiva proteção desses direitos baseados nos interesses da sociedade e do setor privado nacionais.
    This article is aimed at emphasizing the significant importance for Brazil of Geographical Indications, both in terms of economic and social development, through a comparison to the successful experience that has been recorded in the European Union. Likewise, the article provides a brief overview of the current negotiations on TRIPs under the World Trade Organization, while presenting some suggestions for diplomatic action in this field, with a view to guarantee an effective protection for Geographical Indications towards the real interests of the country’s private sector and society.

  • O REGISTRO E EXERCÍCIO DE DIREITOS SOBRE DESENHOS INDUSTRIAIS FRENTE AO DISPOSTO NA CARTA MAGNA DE 1988 40
    Por Milton Lucídio Leão Barcellos
    O artigo busca expor a problemática do registro de desenhos industriais sem exame de mérito inserido em um sistema atributivo de direito,realizando breve análise histórica e conceitual, examinando os dispositivos constitucionais aplicáveis e concluindo que a celeridade processual alcançada deve ser reexaminada sob a ótica da Constituição Federal de 1988.
    This article aims to show the problems about the attributive system of industrial design registration without previous examination of novelty and originality, doing a brief historic and conceptual analysis, with an examination of the federal constitution principles and concluding that the celerity of the process obtained it must be examined again under the eyes of the Federal Constitution of 1988.

  • LA DURACION DEL DERECHO PATRIMONIAL DE AUTOR EN AMERICA LATINA 47
    Por Laura Sofía Gómez Madrigal e Ángel Fernando Prado López
    Este trabajo analiza la importancia de la duración del derecho patrimonial de autor y a cuanto asciende la duración contemplada en cada uno de los países de América latina, presentando un cuadro comparativo con base en cada legislación nacional.
    This work analyzes the importance of the duration of patrimonial rights of author and how the duration is contemplated in each country of Latin America, also we included a comparative picture which is based in each national legislation.

  • A PRESCRIÇÃO E A DECADÊNCIA NA PROPRIEDADE INTELECTUAL. AÇÕES CABÍVEIS A CADA ESPÉCIE 49
    Por José Carlos Tinoco Soares
    O autor aborda, em estudo minucioso, a distinção entre os conceitos jurídicos de prescrição e decadência, e sua conseqüente repercussão quanto ao sistema de mecanismos de tutela jurisdicional dos direitos de propriedade intelectual.
    The author approaches, on a detailed study, the distinction between the juridical concepts of extinctive prescription and lapsing (lapsing of the right of action), and its consequent repercussion on the systems of court protection of the intelectual property rights.

  • A QUEM PERTENCE O CUPUAÇU? 59
    Por Edson Beas Rodrigues Junior
    O artigo trata do caso do registro ilegal da denominação brasileira de origem indígena “cupuaçu” como marca comercial perante o Japan Patent Office bem como do importante papel desempenhado pelo terceiro setor para o deslinde do caso.
    The article deals with the illegal registration of the Brazilian indigenous denomination “Cupuaçu” as a Trademark with the Japan Patent Office, and the key role played by the third sector in the solution of the case.

  • JURISPRUDÊNCIA COMENTADA

  • SENTENÇA EM AÇÃO DE CONTRAFAÇÃO DE PATENTE 61
    Por Jacques Labrunie

  • INFORME DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NO MUNDO 69

  • AGENDA 72