Biblioteca
Revista da ABPI




Edição: 73 | Mês: Novembro/Dezembro | Ano: 2004


  • NOTA DO EDITOR 2

  • CARTAS 2

  • INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL 3
    Por Moisés de Oliveira Wanghon e Cíntia Reis Costa
    Indicações geográficas devem servir à proteção do patrimônio cultural, aliando assim instrumento de fomento ao comércio das comunidades locais com o escopo de proteção das culturas tradicionais.
    This article intents to demonstrate that Geographical Indications should protect the Cultural Heritage, as an instrument of impulse to the trade of the local communities, in order to promote the protection of the tradicional cultures.

  • DESMISTIFICANDO AS PATENTES DE SOFTWARE 9
    Por Antonio Carlos Souza de Abrantes
    Este artigo apresenta alguns estudos que mostram o papel positivo do sistema de patentes, incluindo o setor de software, para promoção da inovação tecnológica especialmente para as pequenas empresas. O artigo mostra os critérios de patenteabilidade até aqui adotados pelo INPI, reproduzindo alguns dos pareceres de pedidos de patentes de software.
    This article presents some studies that show the positive role of the patent system, including software sector, for promotion of the technological innovation especially for the small companies (SMEs). The article shows the criteria of patenteability adopted by the INPI, until now, reproducing some of software patents reports.

  • INFLUÊNCIA DO TRIPS NAHARMONIZAÇÃO DAS REGRAS DE LICENCIAMENTO COMPULSÓRIO 24
    Por Edson Beas Rodrigues Junior
    O artigo trata do papel do acordo TRIPs da Organização Mundial do Comércio na harmonização das regras de licenciamento compulsório dos mais diversos países, bem como acerca das novidades trazidas pela Decisão de 30 de agosto de 2003, em relação ao licenciamento compulsório na área de saúde pública.
    The article focuses on the empirical role played by the World Trade Organization Trade Related Intellectual Rights Agreement on the harmonization of a wide-range array of legislations in the compulsory licensing field, as well as on the breakthrough legal innovations brought by the “August 30th 2003” Decision, in the field of compulsory licensing for public health purposes.

  • CONCORRÊNCIA PARASITÁRIA, PROPAGANDA COMPARATIVA E DILUIÇÃO. NÃO É HORA DE REFORÇARMOS A LEI 9.279/96? 42
    Por Henry K. Sherrill
    O autor traça paralelos entre a teoria da concorrência parasitária, a doutrina da diluição de marcas e normas de propaganda comparativa estabelecidas pelo CONAR e sugere que a ética aplicada à propaganda pode servir de base para o aperfeiçoamento das normas sobre o conflito de marcas, da Lei 9.279, de 14 de maio de 1996.
    The author draws parallels between the theory of parasitic competition, the doctrine of dilution and norms governing comparative advertising set forth by CONAR, and suggests that the ethical standards applied to advertising can serve as basis for improvements to the norms on trademark conflict, contained in Law 9.279 of May 14, 1996.

  • O INPI COMO INTERVENIENTE ESPECIAL NAS AÇÕES DE NULIDADE DE MARCAS E PATENTES 45
    Por Antonio André Muniz de Souza
    Trata-se de artigo que objetiva superar antiga discussão: saber se o INPI, nas ações de nulidade, deve figurar como assistente ou litisconsorte. O autor apresenta inédita interpretação, segundo a qual a entidade autárquica intervém na qualidade de interveniente especial, com interesse jurídico presumido por lei e diverso do interesse das partes, para a defesa de princípios constitucionais.
    This article aims at solving an old discussion: to find out if the Brazilian PTO, on the patents, trademarks and industrial design nullification suits, shall play a role as assistant or defendant. The plaintiff presents an interpretation never argued before, by which the federal autarchy shall intervene as a special intervenient, with juridical interest foreseen by law and diverse from the partie’s interests, for the defense of the constitutional principles.

  • DA INTERNACIONALIZAÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL: UM OLHAR EUROPEU SOBRE O ACORDO ADPIC/TRIPS 52
    Por Alexandre Libório Dias Pereira
    Neste artigo é perspectivada a relação entre o direito da OMC com o direito europeu em matéria de propriedade intelectual (Acordo ADPIC/TRIPs), versando temas como o esgotamento internacional do direito de distribuição, o lugar dos direitos morais, e a subordinação das políticas nacionais de educação, ciência, cultura e saúde pública aos privilégios do comércio mundial.
    This paper provides a look at the TRIPs Agreement and its relation with European law, addressing special issues such as the international exhaustion of the right of distribution, the place of moral rights, and the alleged submission of national policies on scientific, education, cultural and public health to the demands of world trade interests and privileges.

  • PRIOR USE IN A FIRST TO FILE JURISDICTION 60
    Por Gabriel F. Leonardos e Rafael Lacaz Amaral
    Este trabalho, preparado pelos autores para o Open Forum da FICIPI - Fédération Internationale des Conseils em Propriété Industrielle, ocorrido em outubro de 2004 em Veneza, Itália, apresenta o tratamento legal de proteção às marcas e sua aquisição de direitos, tanto no sistema atributivo quanto no declaratório, bem como no sistema misto. O trabalho começa com uma visão geral da referida proteção legal de acordo com as Leis da Propriedade Industrial de 1945, 1971 e chegando, por fim, às normas previstas na atual Lei 9.279/96, com exemplos de decisões judiciais proferidas em cada um desses regimes.
    This paper, prepared by the Authors for the Open Forum of FICPI - Fédération Internationale des Conseils en Propriété Industrielle, held in October 2004 in Venice, Italy, presents the legal treatment of trademark protection and its acquiring rights either in the attributive or in the declaratory systems, as well as in the mixed regime in Brazil. The paper starts with the backgrounds of such trademark protection stemming from the Industrial Property Laws of 1945, 1971 to finally reach he rules of the current 9.279/96 IP Law, with examples of Court decisions rendered in each one of these regimes.

  • INFORME DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NO MUNDO 69

  • AGENDA 72