Biblioteca
Revista da ABPI




Edição: 76 | Mês: Maio/Junho | Ano: 2005


  • NOTA DO EDITOR 2

  • CARTAS 2

  • O REGIME DE CO-PROPRIEDADE EM PATENTES 3
    Por Frank Fischer
    Este artigo aborda os problemas que podem surgir nos casos de patentes que são depositadas por mais de um titular, tendo o presente trabalho abordado essencialmente três questões: a manutenção do caso de patente, a exploração da patente e a licença a terceiros por um dos co-proprietários.
    This article relates to the problems that can occur in patent cases that are filed by more de one applicant, having this study approached essentially three issues: the maintenance of the patent case, the exploitation of the patent and the license to third parties by one of the co-owners.

  • O SISTEMA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL COMO FOMENTADOR DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA 16
    Por Luiz Leonardos e Viviane Yumy Kunisawa
    O artigo traz um panorama do atual cenário brasileiro da Pesquisa & Desenvolvimento, à luz da recente Lei de Inovação, e enfatiza o importante papel do sistema de propriedade intelectual, especialmente do sistema de patentes, para promover o desenvolvimento tecnológico do país.
    The article provides a broad picture of the current Brazilian scenario of Research & Development, in light of the recently enacted Innovation Law, and stresses the important role of the intellectual property system, specially the patent system, to foster the technological development of the country.

  • PATENTES NA ÁREA DA BIOTECNOLOGIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS 22
    Por Milton Lucídio Leão Barcellos
    O presente trabalho visa analisar o alcance e limites da proteção de criações intelectuais referentes a processos e produtos biotecnológicos através do sistema de patentes, destacando os eventuais conflitos que possam surgir frente à concessão de patentes na área da biotecnologia e a observância dos direitos fundamentais como normas de eficácia imediata.
    The present work intends to analyze the reaching and limits of the protection of intellectual creations concerning biotechnological process and products through the patent system, stressing the possibility of conflicts that could happen with the concession of biotechnological patents and the observation of fundamental rights as rules of immediately efficacy.

  • THE CHINESE APPROACH TO INTELLECTUAL PROPERTY 32
    Por Marcelo Alves Pereira de Farias
    O artigo apresenta as tradições culturais chinesas e expõe como elas se conflitam com as tradições culturais ocidentais. Embora o moderno direito da propriedade intelectual seja fruto da visão européia e norte-americana, ao serem aplicadas na China as mesmas regras jurídicas sofrem influências do confucionismo, que privilegia a coletividade em detrimento da individualidade.
    The article presents the Chinese cultural traditions and depicts how they conflict with those of the Western world. Although modern intellectual property law stems from the European and United States visions, in order to be applied in China these same rules suffer influence from Confucionism that favors collectivism over individualism.

  • CAN INVENTIONS IN OUTER SPACE BE SUBJECT TO US PATENT LAWS? 44
    Por Alejandro Piera Valdés
    El artículo analiza en régimen jurídico de los Estados Unidos en materia de patentes aplicable a las actividades espaciales.
    The article analyses the United States legal regime with respect to patents applicable to space activities.

  • PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA E CONTROLE JURISDICIONAL 54
    Por Antonio André Muniz de Souza
    Trata-se de artigo que objetiva analisar a possibilidade de utilizar-se do Poder Judiciário para impugnar pedido de registro de marca, antes de o INPI proceder ao seu exame.
    This article aims to analyze the possibility of adopting judicial request to challenge trademark application, before the Brazilian PTO makes its examination.

  • A FUNÇÃO CRIADORA DA SENTENÇA E O DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO 57
    Por Fabiano de Bem da Rocha
    O autor aborda a atuação do juiz na lacuna da lei e a função criadora da sentença, consoante o ordenamento processual vigente e na concepção da doutrina norte-americana do Judge Made Law.
    The author approaches the question of the Judge’s acting where the law omitted and the creative funciont of the sentence, in accordance with the procedural law an in the light of the concept of the “Judge Made Law” in the american doctrine.

  • A CULTURA TRADICIONAL E O DIREITO AUTORAL 61
    Por Bruno Alberto Paracampo Mileo e Gysele Amanajás Soares
    O presente trabalho pretende discutir a problemática de proteger elementos da expressão da cultura tradicional, essencialmente coletivos, por meio do direito autoral, de natureza individualista, traçando um paralelo entre os conceitos de cultura tradicional e uma análise da legislação brasileira pertinente.
    The present article intends to argue the problematic one to protect elements of the expression of the traditional culture, essentially collective, by means of the copyright, of individualistic nature, tracing a parallel it enters the concepts of traditional culture and an analysis of pertinent the brazilian legislation.

  • INFORME DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NO MUNDO 70

  • AGENDA 72