Biblioteca
Revista da ABPI




Edição: 79 | Mês: Novembro/Dezembro | Ano: 2005


  • NOTA DO EDITOR 2

  • CARTAS 2

  • PROPRIEDADE INTELECTUAL E INFLUÊNCIA DE MERCADOS 3
    Por Letícia Provedel
    O texto acadêmico identifica os aspectos econômicos do sistema de propriedade intelectual, convertendo o costumeiro enfoque jurídico em econômico para, valendo das nomenclaturas e princípios das ciências econômicas, vislumbrar a influência da propriedade intelectual e da regulação econômica nas estruturas de mercado e na concorrência.
    The work analyses the economic structure of the Intellectual Property demonstrating the rational of the economic aspects of trademark, patents and copyrights, and their influence in economy, markets and commerce.

  • FALSIFICAÇÃO, FRAUDE E “PIRATARIA”: SUAS CORRELAÇÕES NO DIREITO BRASILEIRO E SUAS REPERCUSSÕES NO DIREITO INTERNACIONAL 11
    Por Elizabeth Kasznar Fekete
    A autora analisa as correlações entre os crimes de violação de marca registrada, os de estelionato e outras fraudes e a chamada “pirataria”, a fim de identificar esta expressão no plano legal. Descrevendo a política recente de combate à “pirataria” do governo brasileiro, trata de diversos aspectos referentes às suas repercussões no plano internacional.
    The author analyzes the relationships between the crimes of trademark violation, larceny and other frauds and the so called “piracy”, in order to identify this expression in the legal system. Describing the Brazilian government’s recent “anti-piracy” policy, she approaches several aspects concerning repercussions in the international plan.

  • A ICANN E A REGULAMENTAÇÃO DOS NOMES DE DOMÍNIO 29
    Por Luciana Batista Esteves
    A complexa composição da rede mundial de computadores através do sistema de nomes de domínio, os limites de atuação da ICANN e a legitimidade de suas regras perante a comunidade internacional.
    The complexity of the world wide web composition through its domain name system, ICANN’s field of action and the legitimacy of its regulations as regards to the international community.

  • A NATUREZA JURÍDICA DO SOFTWARE À LUZ DA LINGÜÍSTICA 46
    Por Eduardo Tomasevicius Filho
    O artigo estuda a natureza jurídica do software à luz da lingüística, a fim de precisar que o sistema de proteção mais adequado a essas obras intelectuais é o direito de autor. Foi feito um histórico do problema, o tratamento legislativo do tema no mundo. Em seguida, fez-se a análise técnica do software, para, em seguida, entendê-la à luz dos conceitos da lingüística.
    This paper discusses the legal nature of software according to lingustics, for clarifying that copyright is the best legal protection system for these intellectual works. A historic view of the problem and the laws enacted worldwide to protect software were explained. Furthermore, a technical analysis of software was made, in order to understand these works according to linguistics.

  • LICENÇA COMPULSÓRIA: BALANCEAMENTO DE INTERESSES, MOTIVAÇÃO E CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS 60
    Por Milton Lucídio Leão Barcellos
    O presente trabalho objetiva investigar o instituto da licença compulsória por interesse público, cumprindo analisar o procedimento empregado, o conflito/harmonia entre os interesses público e privado, o dever de fundamentação (material e não apenas formal) dos atos administrativos e a adequação com os princípios constitucionais e as normas nacionais e internacionais.
    This work aims to investigate the compulsory license institute based on public interest, analyzing the procedures adopted, the conflict/harmony between public and private interest, the duty of justification (material and not just formal) of the administrative acts and the adaptation to the constitutional principles and the national and international norms.

  • JURISPRUDÊNCIA COMENTADA

    TRIBUNAL DO RIO DE JANEIRO GARANTE PROTEÇÃO A INDICAÇÃO GEOGRÁFICA FAMOSA 68
    Por Carlos Henrique Fróes

  • AGENDA 72