Biblioteca
Revista da ABPI




Edição: 81 | Mês: Março/Abril | Ano: 2006


  • NOTA DO EDITOR 2

  • CARTAS 2

  • DA COMPETÊNCIA NAS AÇÕES REFERENTES À PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3
    Por Dario Ribeiro Machado Junior
    Este trabalho aborda as controvérsias existentes quanto à fixação do órgão jurisdicional competente no que se refere a diversas ações que abordam o tema da propriedade industrial.
    This essay focus on the study of some procedural aspects of civil actions related to industrial property.

  • MARCA NOTORIAMENTE CONHECIDA: ESPECTRO DA PROTEÇÃO LEGAL 12
    Por Maria de Lourdes Coutinho Tavares
    O objetivo deste trabalho consiste na abordagem de aspectos que contribuam para uma compreensão do espectro legal conferido às marcas notoriamente conhecidas.
    This work consists in providing an analysis of the aspects that may contribute to the comprehension of the legal protection conferred to publicly well-known trademarks.

  • CONSIDERAÇÕES SOBRE A PERDA DA DISTINTIVIDADE DAS MARCAS REGISTRADAS 33
    Por Hudson Targino Gurgel
    O autor analisa com supedâneo nos usos sociais, na doutrina e jurisprudência, a eficácia do registro de marca como um importante instrumento de defesa da propriedade intelectual. Neste contexto, examina qual é o alcance da distintividade reclamada pela vigente Lei da Propriedade Industrial para que um sinal possa se licitamente registrado como marca; em especial, trata da conseqüência jurídica da perda desta distintividade após a consolidação da marca no patrimônio jurídico de seu titular.
    The author analyzes according the social uses, doctrine and jurisprudence, the effectiveness of the trademark registration as na important instrument for the intellectual property defense. In this context, the author examines which are the distinctiveness requirement of the Industry Property Law for authorizing a signal to be registered as a trademark; in special, the author analyzes the legal consequence of the loss of the this distinctiveness after the consolidation of the trademark in the legal patrimony of its owner.

  • IMPORTAÇÃO PARALELA NO DIREITO MARCÁRIO BRASILEIRO - UMA ANÁLISE À LUZ DO ATUAL POSICIONAMENTO JURISPRUDENCIAL 42
    Por Rafael Lacaz Amaral
    O autor define, de forma breve, o princípio da exaustão dos direitos marcários em seus três diferentes níveis, ainda dissertando a respeito da modalidade adotada pela Lei da Propriedade Industrial brasileira, mencionando relevantes erecentes decisões proferidas pelos tribunais pátrios em ações judiciais calcadas em prática de importação paralela.
    The author briefly defines the exhaustion of rights principle under its three different levels and disserts about the modality adopted by the Brazilian Industrial Property Law, mentioning relevant and recent decisions issued by the Brazilian Courts in connection with law suits grounded in parallel import claims.

  • QUESTÕES PROBLEMÁTICAS EM SEDE DE INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS E DENOMINAÇÕES DE ORIGEM NO DIREITO PORTUGUÊS 59
    Por José de Oliveira Ascensão
    A diversidade de regimes e terminologias sobre designações de proveniência geográfica obriga a fixar com precisão acategoria da indicação geográfica. Admitem-se indicações geográficas de fato como direitos industriais. A indicação geográfica é “propriedade” coletiva dos habitantes da região em causa.
    The diversity of regimes and terminologies on assignments of geographic origin requires appointing with precision the category of the geographic indication. It’s a fact that geographic indications are admitted as industrial rights. The geographic indication is “collective property” of the inhabitants of the region in cause.

  • INFORME DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NO MUNDO 69

  • AGENDA 72