Biblioteca
Revista da ABPI




Edição: 84 | Mês: Setembro/Outubro | Ano: 2006


  • NOTA DO EDITOR 2


  • CARTAS 2


  • A INOBSERVÂNCIA DE PROTEÇÃO DE DIREITO AUTORAL NA PRODUÇÃO DE NORMAS TÉCNICAS BRASILEIRAS - NBRS 3
    Por Ivana Có Galdino Crivelli e Carlos Eduardo Neves de Carvalho
    O artigo apresenta um estudo doutrinário e jurisprudencial sobre a não proteção autoral de normas brasileiras - NBR, conhecidas como normas técnicas ABNT.
    The article presents a study of the doctrine and the case law about the no Copyright protection of the Brazilian technical standards - NBR, known as technical standards of ABNT.


  • NULIDADE DE MARCA E INDENIZAÇÃO - CUMULAÇÃO DE PEDIDOS, COMPETÊNCIA E CONSTITUIÇÃO 14
    Por Pedro Frankovsky Barroso
    O trabalho analisa as questões relativas à possibilidade de cumulação dos pedidos de indenização e nulidade de marca perante a Justiça Federal, fazendo uma abordagem à luz dos princípios constitucionais do processo.
    The work analyzes the possibility of combining multiple claims for damages and nullification of trademarks in lawsuits brought in Federal court, it approaches the subject in light of constitutional principles of procedural law.


  • A FUNÇÃO SOCIAL COMO PRINCÍPIO LIMITADOR DO DIREITO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL DE PLANTAS 19
    Por Kelly Lissandra Bruch e Prof. Dr. Homero Dewes
    O artigo, que trata dos limites do direito de propriedade industrial de plantas, objetiva analisar estes limites em duas formas de proteção - patentes e proteção de cultivares - bem como verificar como estes limites podem ser interpretados sob o enfoque da função social da propriedade.
    The paper, that argue the industrial property of plants under the aspect of the limits of this right, objective verify these limits in two protection form - patents and variety protection - and how these limits can be interpreted under the approach of the property social function.


  • UMA BREVE VISITA AO MARKETING DE EMBOSCADA 36
    Por Constanza Woltzenlogel
    O presente artigo aborda algumas das formas mais comuns da prática conhecida como “marketing de emboscada”, como ela mais se manifesta, seus efeitos e as estratégias normalmente adotadas para impedi-la ou combatê-la.
    This paper addresses some of the most common forms of the so called “ambush marketing”, how it mostly occurs, its effects and the strategies normally adopted to avoid it or to combat it.


  • AS EMBALAGENS SEMELHANTES DOS MEDICAMENTOS GENÉRICOS. ANVISA VS. INPI 43
    Por José Carlos Tinoco Soares
    A Anvisa vem lamentavelmente olvidando de suas funções de vigilância sanitária invadindo as específicas atribuições do INPI sobre a conferência de direitos de patentes e marcas. Abordamos esse tema procurando colocar as coisas no seu devido lugar.
    The Anvisa National Agency for Sanitary Vigilance are, infortunately leaving out of its own functions of sanitary vigilance overruning the specific attribuitions of the INPI of the consultation of the rights of patents and trademarks. We are broaching this subject trying to place the things on its own place.


  • PRINCÍPIO DA EXAUSTÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E A IMPORTAÇÃO PARALELA 47
    Por Daniel Moreira do Patrocínio
    Neste artigo, foram analisados os conceitos de exaustão do direito de propriedade intelectual e importação paralela, de acordo com o estabelecido na Lei n. 9.279/96 e a partir de decisões proferidas pela Suprema Corte Norte Americana e pela Corte Européia.
    In this article, the author analyzed the concepts of exhaustion of trade mark rights and parallel importation, according to the Federal Law of Brazil n. 9.279/96 and United States Supreme Court and European Court decisions.


  • PRIVATE COPY: GETTING THE BALANCE RIGHT A SUGGESTED APPROACH TO BRAZILIAN AND ARGENTINEAN LAWS ADDRESSING THE DIGITAL DILEMMA 53
    Por Rodrigo Azevedo e Nicolás Hermida
    Os Direitos de Autor vêm sofrendo crise de justificação. É senso comum que o sistema perdeu o seu equilíbrio. A proteção foi ampliada, mas pouquíssima atenção foi dada às exceções tradicionais dos Direitos de Autor, como as cópias privadas, que têm sido tratadas como infrações. A criação de uma efetiva permissão à cópia privada auxiliaria a recuperar a credibilidade do sistema.
    Copyright is facing a crisis of justification. There is a common sense that the system have lost its balance. Protection was increased but little attention was pointed to traditional copyright exceptions such as private copying, which have been treated as copyright infringements. The creation of a real private copy scheme would help to rescue the credibility of the system.


  • INFORME DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NO MUNDO 71


  • AGENDA 72