Biblioteca
Revista da ABPI




Edição: 85 | Mês: Novembro/Dezembro | Ano: 2006


  • NOTA DO EDITOR 2

  • CARTAS 2

  • TUTELA DA BIOTECNOLOGIA NO ÂMBITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL 3
    Por Adriana Carvalho Pinto Vieira e Antonio Márcio Buainain
    A propriedade intelectual assume papel cada vez mais importante nas sociedades contemporâneas, cujo desenvolvimento está associado ao progresso tecnológico e à capacidade criadora e empreendedora dos indivíduos e empresas. A aplicação da moderna biotecnologia é essencial para assegurar a competitividade do Brasil nos mercados do agronegócio.
    The intellectual property more and more assumes an important paper in the contemporary societies, whose development is associated to the technological progress and the individuals' creative and enterprising capacity and companies. The application of the modern biotechnology is essential to assure the competitiveness of Brazil in the markets of the agrobusiness.

  • A PROTEÇÃO DO DESIGN DE JÓIAS NO BRASIL 13

  • Por Ana Carolina Ururahy Arruda do Nascimento
    O objetivo deste artigo é demonstrar formas possíveis de proteção do design de jóias no Brasil, apresentando uma visão teórica e prática dos institutos jurídicos associados à mesma e demonstrando os cuidados e providências necessárias para obter-se tal proteção.
    The purpose of this article is to demonstrate possible ways to protect jewelry design in Brazil. It presents both theorist and practical aspects of the applicable legal institutes and demonstrates the necessary cares and actions as to obtain such protection.

  • LICENÇA COMPULSÓRIA COMO ALTERNATIVA PARA A GARANTIA DO ACESSO UNIVERSAL A ANTI-RETROVIRAIS NO BRASIL 26

  • Por Jacqueline Borges de Faria
    O programa do Ministério da Saúde que promove o acesso universal a anti-retrovirais no Brasil passa por uma crise de sustentabilidade. O presente artigo analisa a possibilidade da licença compulsória (quebra de patentes) servir como alternativa para a superação dessa crise, na medida em que flexibiliza o Direito à Propriedade Industrial.
    Naturezathe program of the ministry of the health that promotes the universal access the anti-retrovirais in Brazil goes by a supporter crisis. The present article analyzes the possibility of the compulsory license to serve as alternative for the end of that crisis, in the measure in that flexible the right to the industrial property.

  • CONFLITOS ENTRE DIREITO DE AUTOR E LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DIREITO DE LIVRE ACESSO À INFORMAÇÃO E À CULTURA E DIREITO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO 38

  • Por Guilherme C. Carboni
    O presente artigo trata dos conflitos entre direito de autor, liberdade de expressão, acesso ao conhecimento, à informação e à cultura e desenvolvimento tecnológico, sob a perspectiva do interesse público e dos valores instaurados pela atual realidade social e tecnológica.
    This article deals with the conflicts involving copyrights, freedom of speech, access to knowledge, information and culture, and technological development under the perspective of the public interest and of the current values of the information society.

  • INDENIZAÇÃO PUNITIVA 55

  • Por André Gustavo Corrêa de Andrade
    O presente trabalho discute a possibilidade do emprego de indenização com caráter punitivo como resposta jurídica do dano moral. Para tanto, vai buscar no princípio constitucional da dignidade humana e nos direitos da personalidade a fundamentação da indenizabilidade dessa espécie de dano. A indenização punitiva aparece como sanção adequada e necessária contra determinados atos de violação a direitos da personalidade.
    The present work discusses the possibility of implying indemnity with a punitive character as a juridical response to moral damage in Brazilian Law. In order to do so, it searches in the constitutional principle oh human dignity and in the personality rights the fundament of indemnity of this kind of damage. The punitive damages appears as suitable and necessary sanction against certain acts of personality rights violation.

  • INFORME DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NO MUNDO 70

  • AGENDA 72