Biblioteca
Revista da ABPI




Edição: 87 | Mês: Março/Abril | Ano: 2007


  • NOTA DO EDITOR 2

  • CARTAS 2

  • CACHAÇA – INDICAÇÃO GEOGRÁFICA, INDICAÇÃO DE PROCEDÊNCIA, DENOMINAÇÃO DE ORIGEM OU MARCA DE CERTIFICAÇÃO 3
    Por José Carlos Tinoco Soares

    O nome “cachaça”, não obstante em nosso país tenha sido, por decreto, considerado indicação geográfica, vem sendo utilizado indevidamente no exterior pela concorrência. O seu enquadramento como marca de “certificação” permitirá uma melhor defesa desse patrimônio nacional.
    The name “cachaça”, nevertheless it is considered, in our country, by Designation, a Geographic Indication, it has been improperly used abroad by the rivalry. Its framing as a trademark of “certification” will allow a better defense of this “National Patrimony”.

  • O DESENHO INDUSTRIAL E OS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL 11
    Por Adriana Xavier de Faria

    O presente trabalho analisa a inter-relação entre o desenho industrial e os demais institutos da propriedade intelectual, exemplificando sua proteção comparativamente. Subsidiariamente, traz também outros aspectos relativos ao tratamento dado ao desenho industrial pela Lei de Propriedade Industrial, mostrando que diversos são os elementos a ser considerados na busca pela proteção de um objeto de desenho industrial, além daqueles previstos em lei.
    This article contains an analysis of the inter-relation between Industrial Design and the other fields of intellectual property, exemplifying its protection comparatively. It also brings other aspects related to the treatment given by the Brazilian Industrial Property Law to the Industrial Design, showing that there are many aspects to be considered when seeking for protection to an object of Industrial Design, besides those foreseen by the law.

  • LITÍGIOS ENVOLVENDO CONJUNTO-IMAGEM (TRADE DRESS) NO BRASIL 27
    Por Denis Allan Daniel

    O que vem a ser conjunto-imagem ou trade dress? Como estão sendo decididas as disputas judiciais envolvendo o assunto? Qual é a melhor maneira de proteger o trade dress? As ações judiciais e os fabricantes de genéricos. O que se deve considerar antes de propor uma medida judicial? Essas são algumas das questões abordadas por esse artigo.
    What is “overall impression-image” or trade dress? How are court actions being decided on the subject? What is the best manner of protecting trade dress? Court actions and trade dress by generic manufacturers. What should be considered before instituting legal measures? These are some of the questions discussed in this article.

  • Errata: o título correto é
    AVALIAÇÃO DE MARCA 32
    e não
    DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
    Por Kenneth René Ouchana Wallace

    As marcas são cada vez mais reconhecidas como um dos mais importantes bens de uma empresa e muitas vezes como o maior responsável pela rentabilidade econômica desta. Entretanto, a mensuração do valor econômico das marcas é uma tarefa complexa, em razão de suas peculiaridades, em especial a sua intangibilidade. Existem diversas metodologias no mercado para proceder à avaliação econômica deste ativo, cada qual se valendo de seus próprios critérios e fórmulas de cálculo, o que importa forte carga subjetiva a cada método. Para que os profissionais jurídicos que lidam com a gestão ou proteção desta espécie de ativo possam utilizar a avaliação de marca eficientemente, devem conhecer os seus fundamentos e princípios apresentados no presente trabalho.
    Trademarks are being increasingly recognized as one among the most important assets of an enterprise, and frequently as the most relevant asset for the generation of its economic income. And yet, the measure of their economic value is a complex task, due to their peculiarities, specially its intangibility. There are several methodologies on the market that can be used to valuate this asset, each one with its own set of parameters and valuation methods; therefore, they are all prone to a certain degree of subjectivity. The law professionals who work with trademark management and protection must know the main concepts and principles of trademark valuation presented in this article to be able to use it effectively.

    PIPELINE E CONSTITUIÇÃO: DE QUE INCONSTITUCIONALIDADE FALAMOS? 45
    Por Ivan Bacellar Ahlert e Paulo de Bessa Antunes

    Mais de dez anos após a publicação da Lei n° 9.279/96, as “patentes de pipeline” têm suscitado alguma controvérsia quanto a sua constitucionalidade. Os autores procuram desmistificar a matéria, mostrando que instrumentos semelhantes como patentes de importação ou de revalidação já são tradicionais no direito internacional, tendo inclusive antecedentes relevantes na legislação nacional.
    More than tem years after publication of Law Nr. 9.279/96, “pipeline patents” have been raising some controversy as to their constitutionality. The authors seek to demystify this matter, showing that similar instruments like patents of importation or of revalidation are traditional in the international law, and also have relevant antecedents in the national legislation.

  • INFORME DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NO MUNDO 69

  • AGENDA 72