Biblioteca
Revista da ABPI




Edição: 88 | Mês: Maio/Junho | Ano: 2007


  • NOTA DO EDITOR 2

  • CARTAS 2

  • ACESSO A RECURSOS GENÉTICOS, CONHECIMENTOS TRADICIONAIS ASSOCIADOS E REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS 3
    Por Ana Claudia Mamede Carneiro

    O presente trabalho trata da biodiversidade como um fator estratégico para os países biodiversos. A regulamentação ao acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais associados e a repartição de seus benefícios têm sido alvo de intensas discussões no Brasil e no mundo, seja por falta de definições que dificultam a aplicabilidade da legislação, seja por conflitos de interesse entre as partes envolvidas.
    The present study refers to the biodiversity as a strategic factor for the biodiverse countries. The regulation regarding the access to genetic resources and associated traditional knowledge and benefit-sharing have been target of intense discussions in Brazil and abroad, either by lack of definitions that makes difficult the applicability of legislation or conflicts of interests between the parties.

  • INVENTOS INDUSTRIAIS: A PATENTE DE SOFTWARE NO BRASIL – I 17
    Por Denis Borges Barbosa

    Noção constitucional e legal do que são “inventos industriais”. Patentes a que se reconhece tal atributo. Em especial as patentes ditas “de software”.
    Constitutional and statutory notion of industrial inventions. Patents having such quality, especially those usually named software patents.

  • PROTEÇÃO DA BIOTECNOLOGIA NA AGRICULTURA 39
    Por Adriana Carvalho Pinto Vieira, Antonio Márcio Buainain, José Maria Ferreira Jardim da Silveira e Pedro Abel Vieira Junior

    A propriedade intelectual sobre seres vivos e processos biológicos é um aspecto bastante controvertido da socioeconômia contemporânea, incluindo o Brasil. Muitos aspectos particulares desta área não foram contemplados pelas legislações, assim, o trabalho tem como objetivo fazer uma apresentação do marco regulatório de proteção de cultivares e as possíveis implicações para a pesquisa científica e a inovação no Brasil.
    The property rights on alive beings and biological processes are an aspect fairly controverter of the contemporary social economy, including Brazil. Many aspects peculiar of this area had not been contemplated by the legislations. This paper has as objective to present the legislation of plant variety protection and possible implications for the scientific research and innovation in Brazil.

  • O ACESSO A MEDICAMENTOS E AS PATENTES FARMACÊUTICAS JUNTO À ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA 56
    Por Patrícia Luciane de Carvalho

    A proteção do direito ao acesso a medicamentos e do direito as patentes farmacêuticas é realizada pela ordem internacional e pela ordem jurídica nacional.
    The protection for the right to the access for the medicines and the right from pharmaceutical patents is carried through by the international order and the national jurisprudence.

  • ALGUNS COMENTÁRIOS SOBRE O USUÁRIO ANTERIOR DE BOA-FÉ 67
    Por Daniele Maia Teixeira Coelho

    De acordo com a Lei brasileira de Propriedade Industrial, o uso anterior de boa-fé constitui uma exceção ao sistema atributivo de direito. A legislação, contudo, não estabelece a fase do processo administrativo em que o usuário deve alegar seu direito e o prazo que tem para fazê-lo. Diante desta omissão legislativa, o presente artigo busca definir a fase do processo administrativo e o prazo para o exercício do direito a partir do entendimento de doutrinadores pátrios e da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
    According to the Brazilian Industrial Property Law the good faith prior use is an exception to the attributive system. However, the regulation does not specify in which phase of the administrative proceeding the user should claim his right and the term to do it. In face of such legislative omission this article aims to define the phase of the administrative proceeding and the term in which the user should claim his right according to Brazilian authors and decisions of Rio Grande do Sul’s Court of Justice.

  • INFORME DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NO MUNDO 70

  • AGENDA 72