Biblioteca
Revista da ABPI




Edição: 90 | Mês: Setembro/Outubro | Ano: 2007


  • NOTA DO EDITOR 2

  • CARTAS 2

  • PERSONAGEM: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES À LUZ DO DIREITO 3
    Por Eliane Y. Abrão
    O personagem tem proteção legal? De acordo com a autora, a matéria deve ser apreciada sob dois distintos ângulos: o dos direitos de autor e o dos direitos que lhes são conexos. Direitos de personalidade devem também ser considerados, mas cada situação concreta exige uma abordagem específica.
    Character is under legal protection? According to the author the subject must be seen from two different angles, copyright and neighbouring rights. Personalities rights may also be considered but any given situation demands a proper approach.

  • INVENTOS INDUSTRIAIS: A PATENTE DE SOFTWARE NO BRASIL – II 9
    Por Denis Borges Barbosa
    Noção constitucional e legal do que são “inventos industriais”. Patentes a que se reconhece tal atributo. Em especial as patentes ditas “de software”.
    Constitutional and statutory notion of industrial inventions. Patents having such quality, especially those usually named software patents.

  • A INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 130, INCISO III, DA LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - LEI Nº 9.279/96 - PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O ANO DE 1997 ATÉ O MÊS DE JULHO DE 2006 30
    Por Eduardo Ribeiro Augusto
    O artigo 130, inciso III, da Lei da Propriedade Industrial, assegura ao depositante de um pedido de registro de marca o direito de zelar pela sua integridade material ou por sua reputação. Este trabalho analisa a interpretação dada a este dispositivo legal pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no período de 1997 ao mês de julho de 2006.
    The article 130, III of the Industrial Property Law, ensures to the applicant for a mark the right to care for its material integrity or reputation. This article analyzes the interpretation of the State Court of São Paulo about this legal provision, in the period of 1997 until July, 2006.

  • A LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E O TRATAMENTO CONFERIDO ÀS MARCAS DE ALTO RENOME E NOTORIAMENTE CONHECIDAS 43
    Por Rodrigo Lopes
    O presente estudo visa demonstrar a importância e a função das marcas notórias, bem como a necessidade de conferir a estas marcas um tratamento diferenciado, que lhes proporcione uma proteção legal e jurídica eficaz, a fim de evitar a usurpação de tais signos.
    This article seeks to demonstrate the relevance of the Well-Known Trademarks as well the need of granting this trademarks a better treatment that gives then legal protection to avoid their usurpation.

  • AS AÇÕES DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E A SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DE QUESTÃO PREJUDICIAL EXTERNA 60
    Por Fabiano de Bem da Rocha
    Neste artigo, o autor aborda o cabimento e a possibilidade de suspensão das ações de infração a direitos de propriedade industrial em razão da questão prejudicial externa prevista no art. 265, IV, “a”, do Código de Processo Civil, em decorrência do ajuizamento de ações de nulidade de patentes, desenhos industriais e marcas.
    In this article the author examines the admissibility and possibility of the stay of judicial proceedings instituted for violation of industrial property rights in view of the external prejudicial questions of law as per the provisons of art. 265, item IV, “a”, of the Procedural law, resulting from nulity actions filed against patents, industrial designs and trademarks

  • INFORME DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NO MUNDO 68

  • AGENDA 72