Biblioteca
Revista da ABPI




Edição: 91 | Mês: Novembro/Dezembro | Ano: 2007


  • NOTA DO EDITOR 2


  • CARTAS 2


  • AS ORIGENS DO SISTEMA BRASILEIRO DE PATENTES – O ALVARÁ DE 28 DE ABRIL DE 1809 NA CONFLUÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DIVERGENTES – I 3
    Por Nuno Pires de Carvalho
    Este artigo descreve as condições em que o Alvará de 28 de Abril de 1809, o qual estabeleceu o primeiro regime brasileiro de patentes de invenção, foi aprovado e implementado. Contém una análise jurídica da lei e um estudo detalhado dos privilégios concedidos.
    This article describes the circumstances under which the Alvará of April 28, 1809, which established the first Brazilian regime of patents for inventions, was approved and implemented. It contains a legal analysis of that statute as well as a detailed study of privileges granted.


  • A INTERFACE ENTRE A PROPRIEDADE INTELECTUAL E O DIREITO ANTRUSTE 29
    Por Gustavo Piva de Andrade
    O artigo trata da inter-relação entre a propriedade intelectual e o direito antitruste e examina diversas situações em que o uso de direitos de PI pode gerar preocupações anti-concorrenciais. O autor conclui que titulares de direitos de PI devem ficar atentos às formas como adquirem e exploram seus direitos, devendo sempre examiná-las à luz dos seus possíveis efeitos anti-concorrenciais.
    The paper deals with the interface between intellectual property and antitrust laws and examines many situations in which the use of IP rights is likely to generate anticompetitive concerns. The author concludes that IP owners should be careful about how to obtain and enforce their rights and points out the importance of always examining these practices in light of their possible anticompetitive effects.


  • PATENTES, PEDIDOS DE PATENTE E DESENHOS INDUSTRIAIS. CONCORRÊNCIA DESLEAL VS. DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS 51
    Por José Carlos Tinoco Soares
    O tema abordado contém estudo profundo sobre a possibilidade de se recorrer ao Poder Judiciário, mesmo que a patente, o modelo ou o desenho industrial não tenha ainda sido concedida. Enquadra-se o ato como de concorrência desleal, objetivando indenização por danos materiais e morais.
    The subject topic has a profound study about the possibility to appeal to the Judiciary Authority, even if the patent, the utility model or the industrial design is not granted. The act can be seen as unfair competition, and can be subject of a lawsuit for material and moral damages.


  • INOVAR É PRECISO 58
    Por Sabina Nehmi de Oliveira
    A Lei de Inovação Tecnológica nº 10.973 tenta organizar a constituição do ambiente propício a parcerias estratégicas entre as universidades, institutos tecnológicos e empresas. Ela prevê autorizações para a incubação de empresas no espaço público e a possibilidade de compartilhamento de infra-estrutura, equipamentos e recursos humanos, públicos e privados.
    The objective of the Technological Innovation Law n. 10.973 is to establish an environment for creating strategic partnerships among universities, technological institutes and corporations. It provides for authorizations to strengthen the companies from society and sharing infrastructure, equipment and public and private human resources.


  • A MARCA NOTÓRIA DO ARTIGO 16, III DO TRIPS 61
    Por Carlos Gruenbaum Lemos
    O artigo 16, III do Trips inovou no arcabouço jurídico da proteção à marca, possibilitando que marcas notoriamente conhecidas tenham proteção em outras classes não necessariamente iguais ou similares à sua classe de origem.
    The Article 16, III of TRIPS innovated in the brazilian legal standards of protection to the trademark, guaranteeing to the well-known trademarks the protection in other classes that are not necessarily equal or similar to its origin class.


  • INFORME DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NO MUNDO 70


  • AGENDA 72