Biblioteca
Revista da ABPI




Edição: 92 | Mês: Janeiro/Fevereiro | Ano: 2008


  • NOTA DO EDITOR 2

  • CARTAS 2

  • AS ORIGENS DO SISTEMA BRASILEIRO DE PATENTES – O ALVARÁ DE 28 DE ABRIL DE 1809 NA CONFLUÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DIVERGENTES – II 3
    Por Nuno Pires de Carvalho
    Este artigo descreve as condições em que o Alvará de 28 de Abril de 1809, o qual estabeleceu o primeiro regime brasileiro de patentes de invenção, foi aprovado e implementado. Contém una análise jurídica da lei e um estudo detalhado dos privilégios concedidos.
    This article describes the circumstances under which the Alvará of April 28, 1809, which established the first Brazilian regime of patents for inventions, was approved and implemented. It contains a legal analysis of that statute as well as a detailed study of privileges granted.

  • OS IMPACTOS DA LEI DE INOVAÇÃO SOBRE A TITULARIDADE DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NAS PARCERIAS COM ICT’S 21
    Por Raphael Lobato Collet Janny Teixeira
    O presente trabalho tem por escopo analisar o impacto da Lei de Inovação sobre os contratos e parcerias celebrados entre Instituições Científicas e Tecnológicas e empresas, especialmente no que tange à divisão de direitos de propriedade intelectual.
    The present paper has for scope to analyse the impact of Brazilian Innovation Law on contracts and partnerships celebrated between Scientific and Technological Institutions and companies, concerning mostly ownership rights in intellectual property.

  • CORRUPÇÃO DE EMPREGADO NO ÂMBITO DA LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (LEI Nº 9.279/96) 33
    Por Ludmila Olszanski Fabiani
    Baseado em um amplo panorama da concorrência e da caracterização da concorrência desleal, este artigo versa sobre os crimes de corrupção de empregado previstos na Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96). Seu principal objetivo é correlacionar elementos de Direito da Propriedade Intelectual, do Direito do Trabalho e do Direito Penal.
    Based on a broad overview of the characteristics of competition and unfair competition, this study describes the employee’s crimes of corruption written under the Brazilian Industrial Property Law. The main purpose of this study is to investigate the relation between Intellectual Property Law, Labor Law, and Criminal Law.

  • PATENTE DE REVALIDAÇÃO (PIPELINE). EXTENSÃO DO PRAZO DE PROTEÇÃO DA PATENTE ORIGINÁRIA NO EXTERIOR. EFEITOS SOBRE A PATENTE PIPELINE NACIONAL 44
    Por Carmen Tiburcio
    Pipeline é um sistema de revalidação de patentes obtidas no exterior. Esse tipo de patente – quando revalidada no Brasil sob o sistema pipeline – deve ser reconhecida no país com as mesmas características e com o mesmo prazo assegurados pela legislação estrangeira, com ressalva apenas quanto à ordem pública nacional. Então, se tal prazo for estendido, a patente pipeline conferida no Brasil deve refletir tal modificação.
    Pipeline is a system of recognition of patents that are obtained abroad. This kind of patent – when revalidated in Brazil under the pipeline system – must be recognized in the country with the same characteristics and period assured by the foreign legislation, with the public policy exception. Thus, if such period is extended abroad, the pipeline patent granted in Brazil must reflect such modification.

  • AS COMUNIDADES TRADICIONAIS INDÍGENAS BRASILEIRAS TÊM DIREITOS AUTORAIS COLETIVOS? 61
    Por Daniele Maia Teixeira Coelho
    Com base na Portaria nº 177/2006/PRES, da Fundação Nacional do Índio, que estabeleceu um procedimento administrativo de autorização para a entrada de pessoas em terras indígenas interessadas na autorização ou cessão de direitos autorais e de imagem, este artigo comenta questões referentes à autoria coletiva tendo em vista o que preceitua a Constituição Federal de 1988.
    Based on Administrative Order nº 177/2006/PRES, issued by the National Indian Foundation, which created an administrative procedure for the granting of rights of entry into indigenous land for people interested in receiving authorizations or cessions of image and authoral rights, this article comments issues related to collective authorship considering the Brazilian Federal Constitution of 1988.

  • ATAQUE AOS PIRATAS DA FIBRA DE VIDRO - NOVO CONCEITO SOBRE PROTEÇÃO EM PROPRIEDADE INTELECTUAL 64
    Por Kris Williamson
    Focando na indústria de barcos recreativos, o artigo discute a ausência adequada de proteção no sentido de propriedade intelectual para barcos de passeio, e análise do caso “Bonito Boats, Inc. v. Thunder Craft Boats, Inc.”, tais como a Lei de Proteção ao Projeto de Cascos de Embarcações nos EUA, sugerindo a adoção da mesma como modelo de uma proposta legislativa no Brasil.
    Focusing on the recreational boating industry, the article discussed the lack of adequate intellectual property protection for leisure boats and analyzes the case of Bonito Boats, Inc. v. Thunder Craft Boats, Inc as well as the 1998 Vessel Hull Design Protection Act in the United States, suggesting that the latter could be used as a model for legislation in the same area in Brazil.

  • INFORME DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NO MUNDO 70