Biblioteca
Revista da ABPI




Edição: 93 | Mês: Março/Abril | Ano: 2008


  • NOTA DO EDITOR 2

  • CARTAS 2

  • QUESTÕES ATUAIS NA PROTEÇÃO DOS DESENHOS INDUSTRIAIS 3
    Por Gabriel Di Blasi
    A proteção de desenhos industriais no mundo não é uniforme. Não há um consenso sobre a natureza e o escopo de proteção mais apropriado para esse tipo de propriedade. Isso se deve ao caráter misto do desenho industrial em que arte e tecnologia, relacionadas à funcionalidade, se encontram. Uma das principais questões em debate tanto nacional quanto internacionalmente diz respeito à proteção das partes de objetos e características funcionais do desenho.
    The design protection is not uniform around the world. There are significant differences regarding the industrial design scope of protection. The difficulty is that there are many interpretations of where art and technology meet and the nature and scope of protection that is appropriate for this type of property. One of the main debates regarding designs involves the protection of spare parts and of the functional performance of the design.

  • A CONSTRUÇÃO SOCIAL DOS DIREITOS AUTORAIS 11
    Por Allan Rocha de Souza
    O presente artigo trata da construção social dos direitos autorais em sua fase inicial. A análise jurídica pretendida apoia-se numa perspectiva histórica, focando principalmente os acontecimentos relevantes à sua compreensão quando de seu surgimento e construção inicial, inclusive no Brasil.
    The present article focus on the social construction of the Author Rights, in its beginning. The presented analysis is based on a historical perspective, concentrating primarily on the relevant occurrences to its comprehension when emerging and further construction, including in Brazil.

  • DIREITO E TIPOGRAFIA - BREVE INCURSÃO SOBRE O TRATAMENTO JURÍDICO DAS FONTES PELO DIREITO BRASILEIRO 23
    Por Tiago Neder Barroca
    O artigo busca discutir a questão da proteção das fontes digitais pelo ordenamento jurídico brasileiro. Desenvolvem-se considerações sobre o enquadramento das fontes digitais dentro do sistema de proteção às obras intelectuais. Conclui-se pelo caráter artístico dessa manifestação e, portanto, pela possibilidade de seu enquadramento na Lei Federal 9.610/98.
    The aim of this article is to discuss the question of the protection of the digital fonts in the Brazilian legal arrangement. Some considerations are made about fitting the digital fonts in the protection system of the intellectual property. The conclusion is that this kind of manifestation has an artistic character and it should be framed in the 9610/98 Brazilian Federal Law.

  • ALGUMAS NOTAS À INTERCESSÃO DO SPC E DA PATENTE PIPELINE 35
    Por Denis Borges Barbosa e Pedro Marcos Nunes Barbosa
    “Supplementary Protection Certificate”, sua previsão nos ordenamentos jurídicos estrangeiros, e a ausência de estipulação na legislação nacional. Interseção do instituto com as patentes pipeline. Limites de aplicação da lei estrangeira. Rejeição do instituto pela jurisprudência. Inaplicabilidade sob o sistema constitucional em vigor.
    In this article, it will be studied the existence of Supplementary Protection Certificates in different countries, and the absence of SPC’s in Brazilian Law. It will also be noted the direct effect towards the duration of the patent, especially concerning the pipeline institute. Then it will observed judicial decisions denying the application of the institute. Hence, it’ll be concluded that SPC’s are incompatible beneath the Brazilian constitutional system.

  • A PROTEÇÃO DAS INVENÇÕES BIOTECNOLÓGICAS: SERÁ QUE A LEI DE PATENTES DEVE SER ALTERADA? 45
    Por Nathaly Nunes Uchôa, Gilberto Sachetto-Martins e Ana Cristina Müller
    Este trabalho analisa a proteção patentária de invenções biotecnológicas no Brasil e em outros países megadiversos, bem como discute possíveis impactos de alterações propostas para os artigos 10 (IX) e 18 (III) da Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96).
    This paper presents patent protection for biotechnological inventions in Brazil and other megadiverse countries, and discusses possible impacts of proposed changes to Articles 10 (IX) and 18 (III) of the Brazilian Industrial Property Law (Law 9.279/96).

  • SHOULD BRAZIL ALLOW PATENTS ON SECOND MEDICAL USES? 53
    Por Marcela Trigo de Souza
    Este artigo apresenta o conceito de reivindicações de segundo uso médico e um resumo das controvérsias a respeito de sua patenteabilidade. Este trabalho expõe, ainda, uma visão geral sobre a história desse tipo de invenção na Europa, nos EUA e no Brasil, criticando o presente óbice imposto à sua patenteabilidade pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa no Brasil.
    This paper provides the definition of second medical use claims and a summary of the controversies related to their patentability. It then gives an overview of the history of this kind of invention in Europe, the United States and Brazil, criticizing the current bar imposed on its patentability by the Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, in Brazil.

  • INFORME DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NO MUNDO 68

  • AGENDA 72