Biblioteca
Revista da ABPI




Edição: 95 | Mês: Julho/Agosto | Ano: 2008


  • NOTA DO EDITOR 2

  • CARTAS 2

  • A RELATIVIZAÇÃO DA REGRA GERAL DE COMPETÊNCIA EM CASOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3
    Por Marcelo Mazzola
    O artigo trata da possibilidade de se utilizar foros especiais (diversos do domicílio do réu), em ações de reparação de danos envolvendo direitos de propriedade industrial.
    The article stresses on the possibility of litigating over damages resulting from IP infringement, avoiding the general rule of jurisdiction in which the defendants domicile should prevail.

  • ESTUDO DE CASO: CODORNÍU CONTRA CONSELHO DA UNIÃO EUROPÉIA 11
    Por Patrícia Caiado De Acioli
    Este artigo tem como objetivo analisar o “Caso Cordoníu” e elementos relacionados, julgado pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Européias, baseado em Regulamento do Conselho, no qual se restringiu a designação “crèmant” somente aos vinhos produzidos na França e no Luxemburgo.
    This paper intends to analyze the “Cordoníu’s Case”, and related elements, discussed in Court of Justice of the European Communities, originated on a Regulation from the Council that restricted the use of the designation “crémant” only to wines produced in France and in the Luxembourg.

  • MARCAS SUGESTIVAS E MAL RESOLVIDAS 19
    Por Mario Soerensen Garcia
    Há instabilidade momentânea no entendimento básico entre marcas descritivas, sugestivas e arbitrárias. Essa instabilidade foi reforçada com a entrada de novos examinadores no INPI e decisões equivocadas em juízo.
    There is a momentary instability on the basic understanding over descriptive, sugestive and arbitrary trademarks. This instability was enhanced by the newcoming of Trademark Office’s examiners with questionable understanding on the issue and wrong judicial decisions.

  • DIREITOS EXCLUSIVOS DE COMERCIALIZAÇÃO: UM INSTITUTO INEXISTENTE NO DIREITO BRASILEIRO - II 23
    Por Denis Borges Barbosa
    O sistema do TRIPs permitia que os países em desenvolvimento diferissem até 1/1/2005 a inclusão de todos tipos de patentes nas suas leis. Exigia, no entanto, duas formas de antecipação de proteção: o chamado mailbox e os direitos exclusivos de comercialização. O Brasil concedeu o primeiro e, tendo deixado de aproveitar do diferimento, inclusive através do pipeline, jamais instituiu direitos exclusivos de comercialização. Assim, eles não se aplicam no Direito Brasileiro.
    The TRIPs system granted to the developing countries the right to delay until 1/1/2005 the inclusion of all kinds of patents in its laws. It required, however two forms of anticipated protection: the so called mailbox and the exclusive market rights (EMR). Brazil created the former and, relinquishing the delay (assuring inter alia the pipeline patents) has never created EMRs. Therefore, they are not provided for under Brazilian Law.

  • PATENTE DE BIOTECNOLOGIA: EVOLUÇÃO E PERSPECTIVAS 40
    Por Leonardo de Gênova
    A polêmica a respeito da invenção decorrente dos processos de produção baseados em materiais biológicos cresceu nos últimos anos no Brasil. O setor empresarial busca novas perspectivas tecnológicas, principalmente para reduzir os seus custos, visando novas oportunidades negociais e a sua manutenção no competitivo mercado econômico.
    The raising of polemic on invention originating from production processes based in biological materials grew in Brazil in these last years. Enterprising sector searches new technological perspectives mainly to reduce costs, seeking new business opportunities e its maintenance in such competitive economic market.

    CRITÉRIOS DE NOMEAÇÃO DE INVENTORES E AUTORES SEGUNDO A PRÁTICA INTERNACIONAL E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA 47
    Frank Fischer, Carlos Eduardo Eliziário de Lima e Paula Santos Silva
    Diante da falta de parâmetros claros na legislação brasileira, o presente artigo visa analisar, a partir da prática internacional, os problemas referentes à nomeação de inventores/autores em pedidos de patente e de registro de desenho industrial decorrentes de desenvolvimentos que envolvem mais de uma pessoa.
    Considering the lack of clear rules in the Brazilian law, the present essay aims at analyzing, based on the international practice, several problems concerning the nomination of inventors/authors in patent and industrial design register applications resulting from developments of more than one person.

    REAVALIANDO OS MÉTODOS CLÁSSICOS DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO NA INTERFACE COM OS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL - II 51
    Por Fabrício Bertini Pasquot Polido
    O presente artigo analisa os principais aspectos da relação entre o direito internacional privado e os direitos de propriedade intelectual, em especial os regimes de proteção, titularidade e os atos de violação.
    This article analyses the main aspects of the interface between private international law and intellectual property rights, particularly the treatment of protection, ownership and infringing acts.

  • INFORME DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NO MUNDO 68

  • AGENDA 72