Biblioteca
Revista da ABPI




Edição: 96 | Mês: Setembro/Outubro | Ano: 2008


  • NOTA DO EDITOR 2

  • CARTAS 2

  • LICENÇA COMPULSÓRIA PELA AUSÊNCIA DE EXPLORAÇÃO LOCAL, PROMOVIDA PELO PODER PÚBLICO 3
    Por Marcelo Augusto Scudeler
    O artigo trata do sistema de licença compulsória, com especial ênfase à licença prevista para os casos de falta de exploração local do objeto da patente, ou exploração insuficiente, confrontando-a com os decretos que regulamentam a matéria.
    The article analyzes the system of compulsory license, specially the license for the cases of local exploration lack of patent’s object, or inadequate exploration, confronts with the regulatory acts that regulate this matter.

  • PROPRIEDADE INTELECTUAL FRENTE AOAMBUSH MARKETING E BROADCASTING DA COPA DO MUNDO 11Por José Eduardo de V. Pieri
    O presente artigo aborda questões de Propriedade Intelectual relacionada a eventos de grande interesse popular, tais como Copa do Mundo FIFA e os Jogos Olímpicos. O autor concentra sua análise em questões envolvendo marketing de associação (ambush marketing) e direitos de transmissão, as principais fontes de receita dos organizadores do evento. Monografia vencedora do concurso promovido em 2006 pela ASIPI em parceria com a John Marshall Law School (EUA).
    The article analysis issues regarding Intellectual Property involved in events of public events, such as FIFA World Cup and the Olympic Games. The author concentrated its study on issues regarding ambush marketing and broadcasting rights, the main source of revenue of events of this nature. The article was awarded with first place in the ASIPI scholarship competition promoted together with the John Marshall Law School (USA)

  • DIREITOS AUTORAIS DA UTILIZAÇÃO PÚBLICA DA OBRA MUSICAL 27
    Por Sávio de Aguiar Soares
    O presente artigo aborda a temática dos direitos autorais no âmbito musical com o desiderato de englobar a tutela jurídica em conformidade com os ditames constitucionais a partir da releitura dos institutos e conceitos autoralísticos.
    This paper aims the subject about copyrights related to world of music with objective including protect law according to rules of Constitution from a new reading of copyright concepts.

  • A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL – PATENTES E KNOW-HOW 36
    Por Daniela Zaitz e Gustavo Fávaro Arruda
    O artigo discute os fundamentos que justificam a existência dos direitos de propriedade intelectual e do instituto do knowhow são por vezes contraditórios. A aplicação do princípio da função social da propriedade, conforme determina a Constituição, acomoda os interesses públicos e privados em questão. Exemplos são mecanismo da licença compulsória e a doutrina das “essential facilities” do direito concorrencial.
    The article discuss the legal basis that justify the existence of the intellectual property rights and of the know how legal doctrine is sometimes contradictory. The principle of the social role of property, applied as determined by the Brazilian Constitution, aligns the underlying private and public interests. Examples are the compulsory license mechanism and the essential facilities doctrine from the antitrust law.

  • O SISTEMA DE NOMES DE DOMÍNIO: UMA VISÃO AMPLA E ATUAL SOBRE O TEMA 44
    Por Luiz Edgard Montaury Pimenta e Marcelle Franco Espíndola
    O presente artigo visa ao estudo do sistema de registro de domínios no Brasil, sua utilização indevida por posseiros virtuais, os conflitos entre nomes de domínio e a propriedade industrial, a importância do instituto e, por fim, são apresentadas soluções utilizadas por vários países e que podem ser possíveis no Brasil, tudo à luz da atual posição doutrinária e jurisprudencial.
    The aim of this article is to discuss the Brazilian domain name registration system, its misuse by cybersquatters, the conflict between Intellectual Property and domain names. Finally, the successful international solutions will be studied considering their possible application to Brazil, including the most relevant Brazilian doctrine and court decisions.

  • A PROPRIEDADE INDUSTRIAL E O DIREITO CONCORRENCIAL: A QUESTÃO DA PROTEÇÃO AOS DESENHOS INDUSTRIAIS NO MERCADO DE REPOSIÇÃO 52
    Por Daniel Adensohn de Souza
    O presente artigo tem por objetivo traçar algumas considerações sobre os limites da proteção dos desenhos industriais, trazendo a lume as discussões existentes nos Estados Unidos da América, na Austrália e, principalmente, na Europa acerca dos desenhos industriais no chamado mercado secundário ou mercado de reposição (after market).
    This paper aims to point out some particular characteristics of industrial design protection, particularly in regard to spare or crash parts of complex products. It then gives an overview of the issue in United States, Australia and, mainly, Europe.

  • INFORME DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NO MUNDO 69

  • AGENDA 72