Biblioteca
Revista da ABPI




Edição: 97 | Mês: Novembro/Dezembro | Ano: 2008


  • NOTA DO EDITOR 2

  • CARTAS 2

  • ACQUISITION OF EVIDENCE IN PATENT LITIGATION: A BRAZILIAN PERSPECTIVE 3
    Por Daniela Bessone
    After a brief overview of patent protection in Brazil, the presentation describes the mechanisms available in the country for obtaining evidence to be used in both domestic and transnational patent litigation; analyses the procedures that may be commenced in Brazil in the absence of Brazilian patents; and deals with the effectiveness in Brazil of evidence obtained in other jurisdictions.
    Após breve abordagem sobre a proteção às patentes no Brasil, o trabalho descreve os mecanismos disponíveis no país para a obtenção de provas a serem utilizadas em litígios sobre patentes domésticos e transnacionais; analisa os procedimentos que podem ser instaurados no Brasil na ausência de patentes brasileiras; e trata da eficácia no Brasil de provas obtidas em outras jurisdições.

  • THE PROTECTION OF GEOGRAPHICAL INDICATIONS IN BRAZIL 16
    Por Juliana Santos Vilela
    Geographical indications are being seen as a useful intellectual property rights for Brazil because of its potential to localise economic control, promote rural socio-economic development and enable economic returns to holders of traditional knowledge. This present work attempts to discuss the importance and the necessity of flexibility to adjust the protection of geographical indications in accordance with Brazil’s level of economic development.
    Indicações geográficas passaram a atrair o interesse do Brasil devido ao seu potencial de regular a economia, promover desenvolvimento socioeconômico rural e facilitar o retorno econômico para a população que detém o conhecimento tradicional. Este trabalho pretende discutir a importância e a necessidade de flexibilidade para ajustar a proteção das indicações geográficas de acordo com o nível de desenvolvimento econômico do Brasil.

  • O DIREITO AUTORAL E A SUA INTERFACE COM O DIREITO DO CONSUMIDOR 36
    Por Helenara Braga Avancini
    Temas como a cópia privada, as TPMs, os DRMs, os contratos e a pirataria justificam a necessidade do estudo do direito autoral e do consumidor, uma vez que os autores e/ou titulares de direito e os usuários podem ser considerados como fornecedores e consumidores do chamado bem cultural.
    Topics such as private copying, the TPMS, the DRMs, contracts and piracy justifying the need for the study of the copyright law and the consumer, as the author and /or right-holders and users can be considered as suppliers and consumers of called cultural object.

  • A TUTELA JURISDICIONAL DOS DIREITOS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL 50
    Por Oscar Valente Cardoso
    O artigo analisa a preocupação com a defesa da propriedade intelectual no direito internacional e a sua regulamentação no Brasil, especialmente a competência jurisdicional nas áreas cível e penal, destacando a ausência de uniformização na proteção adequada desses direitos.
    This article examines the protection of intellectual property in international law and its regulation in Brazil, especially the jurisdiction in civil and criminal areas, and the lack of uniformity in the protection of these rights.

  • ALGUMAS QUESTÕES SOBRE A LEGITIMIDADE, INTERESSE E SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL EM MATÉRIA DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL 56
    Por Fabiano de Bem da Rocha
    Neste trabalho, o autor aborda os aspectos processuais das condições da ação - legitimação de partes e interesse, bem como a substituição processual e sua co-relação e aplicação com as figuras previstas na Lei da Propriedade Industrial, n° 9.279/1996.
    The author addresses the aspects of the procedural law, regarding standing to sue, interest to sue and substitution of parties, and their application with the figures under the Industrial Property Law, n° 9.279/1996.

  • INFORME DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NO MUNDO 69

  • AGENDA 72